Como Conseguir Guarda Compartilhada?
Para obter a guarda compartilhada, é necessário cumprir os requisitos estabelecidos no artigo 1548 do Código Civil. O único requisito para a guarda compartilhada é que ambos os pais estejam aptos a exercer o poder familiar.
Não é necessário que os genitores concordem com a guarda compartilhada.
Qual a idade mínima para guarda compartilhada?
A idade mínima para a guarda compartilhada não é uma questão relevante. Isso significa que, independentemente da idade do filho, os pais têm o direito de exercer a guarda compartilhada.
Portanto, mesmo se o filho for um bebê recém-nascido, os pais terão o direito de exercer a guarda compartilhada entre si.
O que me impede de ter a guarda compartilhada?
A guarda compartilhada é um direito que os pais têm de cuidar e tomar decisões sobre a criança juntos.
No entanto, esse direito só será mantido se nenhum dos pais renunciar a ele ou se nenhum deles for considerado inadequado para cuidar da criança de maneira segura.
Se um dos pais renunciar ao direito de ter a guarda compartilhada ou for considerado inadequado para cuidar da criança, esse direito será afastado.
Quando o pai pode pedir a guarda compartilhada do filho?
O pai pode pedir a guarda compartilhada do filho se ambos os pais ou responsáveis forem capazes de cumprir o papel de cuidar do menor e se ambos concordarem com a guarda compartilhada.
A guarda compartilhada é a regra a ser aplicada pelo juiz, a menos que um dos pais não tenha condições de cuidar do filho ou se um dos genitores expressar que não deseja a guarda do menor.
O que é necessário para ter a guarda compartilhada?
Para ter a guarda compartilhada, é necessário que a lei determine que os juízes estabeleçam o compartilhamento obrigatório da custódia dos filhos se não houver acordo entre os pais.
Isso significa que, mesmo sem um acordo judicial, os pais têm direito a visitar ou passar um tempo com os filhos de acordo com os termos estabelecidos pelo juiz.
A guarda compartilhada é uma forma de garantir que ambos os pais tenham direito a participar da vida dos filhos e contribuir para sua criação, mesmo após o fim do relacionamento.
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