Qual a diferença entre antecedentes criminais federais e estaduais?
A diferença entre antecedentes criminais federais e estaduais no Brasil está relacionada às jurisdições e aos órgãos responsáveis pelo registro e pela emissão de certidões de antecedentes criminais.
Antecedentes criminais federais: São registros de crimes mantidos na base de dados da Polícia Federal. A certidão de antecedentes criminais federais é emitida pela Polícia Federal e informa a existência de registros criminais em nome de uma determinada pessoa nos sistemas informatizados da Polícia Federal.
Antecedentes criminais estaduais: São registros de crimes mantidos na base de dados das polícias civis estaduais. A certidão de antecedentes criminais estaduais é emitida pelas polícias civis estaduais e informa a existência de registros criminais em nome de uma determinada pessoa nos sistemas informatizados das polícias civis estaduais.
Ambas as certidões são documentos oficiais que informam se existem registros de crimes em nome de alguém. A certidão de antecedentes criminais é geralmente utilizada em concursos públicos ou em vagas de emprego. A validade da certidão de antecedentes criminais é de 90 dias corridos, a contar da data de emissão.
| Diferença | Antecedentes Criminais Federais | Antecedentes Criminais Estaduais |
|---|---|---|
| Escopo | Comprova o histórico criminal em todo o país | Comprova o histórico criminal em um estado específico, como Rio de Janeiro ou São Paulo |
| Validade | Válido por 90 dias | Válido por 90 dias |
| Obtenção | Pode ser solicitado no site da Polícia Federal | Geralmente pode ser emitido através do site do governo estadual |
| Tradução Juramentada | Válido também no exterior após a tradução juramentada | Válido também no exterior após a tradução juramentada |
Quais são as informações que constam em uma certidão de antecedentes criminais federais?
A certidão de antecedentes criminais é um documento que informa se existem registros de crimes em nome de alguém, com informações relacionadas ao nome do indivíduo, data de nascimento e outros dados pessoais.
Essa certidão é emitida pela Polícia Federal e possui validade de 90 dias. As informações que constam em uma certidão de antecedentes criminais federais incluem:
- Nome completo do indivíduo;
- Data de nascimento;
- Número de Registro Geral (RG);
- Número de Controle do Pessoal (CPF);
- Informações sobre a existência ou não de registros criminais nos sistemas da Polícia Federal;
Para obter uma certidão de antecedentes criminais, é necessário apresentar o RG e o CPF. O documento é emitido gratuitamente e pode ser obtido pela internet.
Como solicitar uma certidão de antecedentes criminais estadual?
Para solicitar uma certidão de antecedentes criminais estadual no Brasil, siga os passos abaixo:
- Localize uma unidade da Polícia Federal: A certidão de antecedentes criminais é emitida pela Polícia FederalPortanto, você deve procurar uma unidade da Polícia Federal próxima ao seu local de residência.
- Verifique se é necessário agendar um horário: Dependendo da unidade da Polícia Federal, você pode precisar agendar um horário para solicitar a certidãoPortanto, é recomendável entrar em contato com a unidade da Polícia Federal para confirmar se é necessário agendar um horário ou não.
- Prepare os documentos: Para solicitar a certidão, você precisará levar alguns documentos, como RG, CPF e comprovante de residênciaVerifique com a unidade da Polícia Federal se são necessários outros documentos específicos.
- Solicite a certidão: Ao chegar na unidade da Polícia Federal, informe que deseja solicitar uma certidão de antecedentes criminais. Será atendido por um funcionário, que providenciará a emissão da certidão, desde que você cumpra com os requisitos necessários.
- Retire a certidão: Após a emissão da certidão, você deverá retirá-la na unidade da Polícia Federal. A certidão é válida por 90 dias;
Caso tenha dúvidas, reclamações ou sugestões, entre em contato com a Polícia Federal.
Além disso, certifique-se de que você tem direito a atendimento prioritário se for pessoa com deficiência, idoso com idade igual ou superior a 60 anos, gestante, lactante, pessoa com criança de colo ou obeso, conforme estabelecido pela Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Quer saber mais? Veja:
Qual é a validade de uma certidão de antecedentes criminais?
A certidão de antecedentes criminais é um documento que informa se existem registros de crimes em nome de alguém, com informações relacionadas ao nome do indivíduo, RG, CPF e nome da mãe.
O documento é emitido pela Polícia Federal e tem validade de 90 dias.
Para obter uma certidão de antecedentes criminais, o cidadão deve preencher um formulário eletrônico com dados como nome completo, nome do pai e da mãe, números do documento de identificação, do passaporte e do CPF.
Após preencher o formulário, o cidadão deve levar o documento original e os documentos mencionados a uma unidade descentralizada da Polícia Federal. A certidão leva até 15 dias para ficar pronta.
O documento é necessário para comprovar que o cidadão não responde a nenhum crime federal e pode ser solicitado por órgãos públicos ou para fins pessoais.
Caso o solicitante tenha dificuldades na emissão do documento, por motivos como o sistema identificar uma pessoa com mesmo nome (homônima) ou alguma pendência, é preciso ir a uma unidade física do órgão.