Qual a diferença entre cidadania formal e real?
A cidadania formal e a cidadania real são dois conceitos distintos relacionados ao status de um indivíduo como cidadão. A diferença entre eles está nos direitos e garantias que são atribuídos e exercidos pelos cidadãos em uma sociedade.
Cidadania formal: Refere-se à maneira como a cidadania está descrita formalmente na legislação e na Constituição de um país. Ela é indicativa de nacionalidade e pertencimento a um Estado-Nação. A cidadania formal é aquela que é estabelecida pela lei e garantida pela Constituição Federal, como os direitos humanos e as garantias fundamentais (vida, liberdade, saúde, educação, moradia, trabalho e segurança) .
Cidadania real: Refere-se à posse de direitos civis, políticos e sociais por parte dos cidadãos em uma sociedade. A cidadania real é aquela que é exercida e vivida pelos indivíduos em seu cotidiano, e envolve a efetivação dos direitos e garantias estabelecidos pela cidadania formal.
A diferença entre a cidadania formal e a cidadania real no Brasil está nos desafios enfrentados na efetivação dos direitos e garantias estabelecidos pela Constituição Federal. Embora a Constituição assegure direitos sociais aos cidadãos, muitas vezes esses direitos não são efetivamente garantidos ou exercidos pelos indivíduos. Essa diferença é evidenciada nas contradições sociais entre diferentes grupos, como brancos e negros, ricos e pobres, homens e mulheres, etc. .
É importante trabalhar temas como Política e Cidadania na Educação Básica para contribuir na formação de jovens e adultos mais críticos e conscientes dos seus direitos e deveres, incentivando-os a reivindicarem o que lhes é assegurado na Magna Carta do Brasil.
| Cidadania Formal | Cidadania Real |
|---|---|
| Refere-se à nacionalidade de uma pessoa, ou seja, a qual Estado ela pertence. | Refere-se à maneira como a cidadania é vivida na prática, no dia-a-dia. |
| Indica o reconhecimento de que o indivíduo faz parte do Estado. | Ligada ao exercício dos direitos civis, sociais e políticos. |
| É definida como um fundamento da República Federativa do Brasil e tem o justa e solidária. | Envolve a posse de direitos civis, políticos e sociais. |
Como a cidadania formal é definida na lei brasileira?
A cidadania formal é definida pela lei e indica a nacionalidade e pertencimento a um Estado-Nação, como por exemplo, uma pessoa portadora da cidadania brasileira.
A cidadania formal é estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e inclui direitos humanos e garantias fundamentais, como vida, liberdade, saúde, educação, moradia, trabalho e segurança.
Já a cidadania real, também conhecida como cidadania substantiva, é definida como a posse de direitos civis, políticos e sociais inerentes a todas as pessoas.
A cidadania real é aquela que é praticada no cotidiano e pode apresentar divergências em relação à cidadania formal, especialmente em relação às desigualdades sociais, como diferenças entre brancos e negros, ricos e pobres, homens e mulheres, etc.
A cidadania formal e a cidadania real no Brasil apresentam diferenças e distâncias, pois a cidadania formal, estabelecida pela Constituição, assegura direitos e garantias, enquanto a cidadania real é aquela que é vivida e praticada no cotidiano, onde as desigualdades e contradições sociais se tornam evidentes.
Exemplos de cidadania real na prática?
A cidadania real é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na Constituição de um país, por parte dos seus respectivos cidadãos.
No Brasil, a cidadania está fortemente vinculada à construção da Constituição da República Federativa datada de 1988. Alguns exemplos de cidadania real na prática no Brasil incluem:
- Direito ao voto livre: Os brasileiros têm como dever participar ativamente do processo eleitoral local por meio do exercício do voto;
- Liberdade de expressão: A cidadania inclui a liberdade de expressar suas opiniões e ideias sem censura;
- Educação: A Constituição brasileira estabelece a educação como um direito social e humano, e o Estado deve garantir acesso e qualidade na educação para todos os cidadãos;
- Saúde: A saúde é outro direito estabelecido na Constituição, e o Estado deve garantir acesso e qualidade nos serviços de saúde para todos os cidadãos;
- Segurança: A cidadania inclui a garantia de segurança e ordem público, para que os cidadãos possam viver em paz e tranquilidade;
- Alimentação: A Constituição brasileira também estabelece o direito à alimentação, e o Estado deve garantir acesso a alimentos saudáveis e nutritivos para todos os cidadãos;
Embora a Constituição estabeleça esses direitos e deveres, o exercício da cidadania no Brasil ainda é bastante complexo, pois nem todas as prerrogativas legais são cumpridas pelo poder público, como em áreas como saúde, educação, segurança e alimentação.
Além disso, a acentuada desigualdade social brasileira dificulta a efetivação da cidadania real para todos os cidadãos.
Como a cidadania formal e real se relacionam na sociedade brasileira?
A cidadania formal e a cidadania real se relacionam na sociedade brasileira de maneira complementar, mas também apresentam diferenças significativas.
A cidadania formal é indicativo de nacionalidade e pertencimento a um Estado-Nação, como por exemplo, uma pessoa portadora da cidadania brasileira.
Já a cidadania real, também conhecida como cidadania substantiva, é definida como a posse de direitos civis, políticos e sociais.
No Brasil, a cidadania formal é garantida pela Constituição Federal de 1988, que estabelece direitos humanos e garantias fundamentais, como vida, liberdade, saúde, educação, moradia, trabalho e segurança.
Entretanto, a cidadania real ainda enfrenta desafios e distâncias entre o que é estabelecido na Constituição e a realidade social. Algumas das principais diferenças entre a cidadania formal e a cidadania real no Brasil incluem:
- Direitos e deveres: A cidadania formal é relacionada aos direitos e deveres civis e políticos de um indivíduo na sociedadeJá a cidadania real envolve a efetiva conquista e exercício desses direitos e deveres, o que ainda é um desafio em muitas áreas da sociedade brasileira;
- Desigualdades sociais: A cidadania real é afetada por desigualdades sociais, econômicas e políticas que limitam o acesso e a exercição dos direitos por parte de diversos grupos sociais;
- Lutas e reivindicações: A cidadania real continua sendo construída e é motivo de reivindicações e lutas, demonstrando a grande distância entre a cidadania formal e a cidadania real no Brasil;
Para superar essas diferenças e garantir uma cidadania real mais efetiva, é necessário que o Estado brasileiro assegure a liberdade e o acesso aos direitos individuais, promovendo políticas públicas e ações que reduzam as desigualdades e garantam a conquista e exercício pleno dos direitos civis, políticos e sociais por todos os cidadãos.
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