Qual a diferença entre concussão e corrupção passiva?
A diferença entre concussão e corrupção passiva está nos núcleos dos dois crimes. Ambos são praticados por funcionários públicos e estão relacionados ao Código Penal brasileiro, mas apresentam características distintas:
Concussão: Prevista no artigo 316 do Código Penal, a concussão ocorre quando um funcionário público exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. A pena prevista é de reclusão de dois a doze anos e multa.
Corrupção Passiva: Prevista no artigo 317 do Código Penal, a corrupção passiva é caracterizada pela utilização dos verbos solicitar, receber ou aceitar. O funcionário público solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. A pena também é de reclusão de dois a doze anos de reclusão e multa.
A principal diferença entre os dois crimes está na forma como o funcionário público obtém a vantagem indevida. Na concussão, o funcionário exige a vantagem, enquanto na corrupção passiva, o funcionário solicita, recebe ou aceita a promessa de uma vantagem indevida.
| Concussão | Corrupção Passiva |
|---|---|
| Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela | Solicitar, receber ou aceitar, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem |
| A pena é de reclusão de 2 (dois) a 12 (doze) anos e multa | A pena também é de reclusão de 2 (dois) a 12 (doze) anos e multa |
Quais são as penas previstas para a concussão e corrupção passiva?
No Brasil, as penas previstas para concussão e corrupção passiva são as seguintes:
- Concussão: A pena para o crime de concussão é de 2 a 8 anos de reclusão e multaO crime de concussão ocorre quando um servidor público exige algum tipo de vantagem indevida para si ou para outras pessoas, por causa do cargo que exerce na administração pública;
- Corrupção Passiva: A pena para o crime de corrupção passiva é de 2 a 12 anos de reclusão e multaO crime de corrupção passiva é praticado pelo servidor público que recebe ou solicita vantagens indevidas em razão do seu cargo;
Ambos os crimes estão previstos no Código Penal brasileiro, sendo a concussão prevista no artigo 316 e a corrupção passiva no artigo 317.
Quais são os elementos que caracterizam a concussão e corrupção passiva?
A concussão e a corrupção passiva são crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro. Eles envolvem a exploração de cargos e funções públicas para obter vantagens indevidas, mas apresentam diferenças em suas características. Concussão :
- Crime previsto no artigo 316 do Código Penal;
- Caracterizado pelo ato de exigir, para si ou para outrem, algum tipo de vantagem indevida em razão do exercício do cargo;
- Elementos subjetivos: dolo e intenção de obter vantagem indevida;
Corrupção Passiva :
- Crime previsto no artigo 317 do Código Penal;
- Caracterizado pelo ato de solicitar, receber ou aceitar, direta ou indiretamente, algum tipo de vantagem indevida em razão do exercício do cargo;
- Elementos subjetivos: dolo e intenção de obter vantagem indevida;
Ambos os crimes são praticados por funcionários públicos e têm como objetivo proteger a administração pública, tanto no aspecto patrimonial (erário) quanto no aspecto imaterial (moral).
A principal diferença entre os dois crimes está na forma como a vantagem indevida é obtida: na concussão, o servidor público exige a vantagem, enquanto na corrupção passiva, o servidor público solicita ou recebe a vantagem.
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Quais são as diferenças entre corrupção ativa e passiva?
A corrupção ativa e passiva são dois tipos de corrupção distintos, conforme estabelecido no Código Penal brasileiro. As principais diferenças entre elas são:
- Corrupção ativa: Praticada por um particular que oferece ou promete vantagem indevida (propina) a um funcionário público, com o objetivo de obter um favor ou benefício indevidoO crime de corrupção ativa é previsto no artigo 333 do Código Penal;
- Corrupção passiva: Praticada por um funcionário público que solicita ou recebe, para si ou para outros, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagemO crime de corrupção passiva é previsto no artigo 317 do Código Penal;
Ambas as corrupções são consideradas ilícitas e puníveis por lei, com penas de reclusão e multas.
A principal diferença entre os dois crimes é que a corrupção passiva é considerada um crime praticado por um funcionário público, enquanto a corrupção ativa é crime comum, podendo ser cometida por qualquer pessoa.