Qual a diferença entre corrupção ativa e passiva?
A diferença entre corrupção ativa e passiva está relacionada às partes envolvidas e às ações praticadas.
Corrupção ativa: É praticada por um particular que oferece ou promete vantagem indevida (propina) a um funcionário público, com o objetivo de obter algum benefício ou favorecer algum interesse particular. O crime de corrupção ativa é previsto no artigo 333 do Código Penal brasileiro.
Corrupção passiva: É praticada por um funcionário público que solicita, recebe ou aceita vantagem indevida para si mesmo ou para outra pessoa, em razão do exercício de seu cargo. O crime de corrupção passiva está previsto no artigo 317 do Código Penal brasileiro.
Ambas as corrupções são crimes, mas a corrupção passiva é considerada um crime mais grave, pois envolve um servidor público que abusa de sua posição para obter vantagens indevidas. A pena prevista para a corrupção passiva é de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa. Já a corrupção ativa também é punida com reclusão, mas a pena pode ser aumentada em até 1/3 caso o funcionário público aceite o favor ou pratique o ato em benefício do particular.
| Corrupção Ativa | Corrupção Passiva |
|---|---|
| Cometida pelo corruptor, que geralmente é um agente privado | Cometida pelo agente público, que atua como sujeito ativo do crime |
| Ocorre pelo oferecimento de compensação ilícita (dinheiro ou bens) para que o agente público não faça ou deixe de fazer algo que deveria fazer | Ocorre pelo solicitação, recebimento ou aceitação de vantagem indevida para si ou para outra pessoa |
| Tipo de crime comum, pois qualquer pessoa pode cometê-lo | Tipo de crime específico, pois só pode ser praticado por um funcionário público |
Quais são as penas para corrupção ativa e passiva no brasil?
No Brasil, as penas para corrupção ativa e passiva são estabelecidas no Código Penal. A corrupção ativa é prevista no artigo 333 e a corrupção passiva no artigo 317 do Código Penal.
- Corrupção ativa: A pena é de reclusão de 2 a 12 anos, além de multaCaso a vantagem oferecida ou prometida seja aceita pelo funcionário público, a pena pode ser aumentada em até 1/3;
- Corrupção passiva: A pena prevista é de reclusão de 2 a 12 anos, além de multaSe a corrupção passiva for praticada em prejuízo de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, alimentação, medicamentos, saneamento básico, abastecimento de água e controle de resíduos sólidos, a pena pode ser aumentada em 1/3;
Além das penas de reclusão e multa, o responsável pelo crime de corrupção também pode enfrentar a suspensão dos direitos políticos, conforme estabelecido na Lei de Improbidade Administrativa.
Quais são os exemplos de corrupção ativa e passiva?
A corrupção pode ser ativa ou passiva, dependendo se a ação ou omissão é praticada pela pessoa que corrompe ou pela pessoa que se deixa corromper.
Corrupção ativa
A corrupção ativa ocorre quando uma pessoa, diretamente ou através de outra pessoa, oferece, promete ou propõe um benefício de qualquer natureza em troca de um favor.
Um exemplo de corrupção ativa é quando um empresário oferece dinheiro a um funcionário público para que este conceda uma licença ou permissão indevida à empresa.
Corrupção passiva
A corrupção passiva ocorre quando um funcionário público solicita, aceita ou recebe, diretamente ou através de outra pessoa, uma vantagem patrimonial ou promessa de vantagem patrimonial ou não patrimonial, para si ou para terceiro, em troca de um ato ou omissão contrária aos deveres do cargo.
Um exemplo de corrupção passiva é quando um funcionário de um serviço de finanças recebe uma quantia para não aplicar uma multa a uma empresa.
É importante ressaltar que a corrupção passiva só pode ser cometida por agentes públicos, que nesse caso atuam como sujeito ativo do crime.
Como a corrupção ativa e passiva afetam a sociedade?
A corrupção ativa e passiva afetam a sociedade de diversas maneiras, causando prejuízos tanto às finanças públicas quanto ao papel social e à reputação das organizações envolvidas.
A corrupção passiva é definida pelo artigo 317 do Código Penal brasileiro e consiste no ato de um funcionário público solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida, para si ou para outrem, em razão da função pública exercida.
Já a corrupção ativa, prevista no artigo 333 do Código Penal, é praticada por um particular que oferece ou promete vantagem indevida a um funcionário público. Os impactos da corrupção ativa e passiva na sociedade incluem:
- Violação dos valores democráticos: A corrupção passiva desvenda os valores democráticos e compromete a transparência e a ética na administração pública;
- Eficiência da Administração Pública: A corrupção passiva afeta diretamente a eficiência da Administração Pública e ao desenvolvimento econômico do país;
- Prejuízos às finanças públicas: A corrupção passiva causa prejuízos às finanças públicas, como o desvio de recursos públicos e a perda de receita tributária;
- Diminuição da confiança na Justiça: A corrupção passiva também pode afetar a confiança da sociedade na Justiça, uma vez que a percepção de que alguns magistrados possam ser facilmente influenciados por interesses particulares pode gerar desconfiança no sistema judicial.
Para combater a corrupção ativa e passiva, é fundamental promover a transparência, a ética e a integridade na administração pública, além de fortalecer os órgãos de controle e fiscalização, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
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