Qual a diferença entre ditadura e intervenção militar?

A diferença entre ditadura e intervenção militar está nos objetivos e nas consequências de cada uma dessas situações.

A intervenção militar é uma ação realizada por forças militares, seja no interior do próprio país (intervenção militar interna) ou contra outro território (intervenção militar externa). No caso interno, a intervenção militar ocorre quando as Forças Armadas unem-se para intervir no próprio Estado, derrubando a autoridade instituída e tomando o controle do país, como aconteceu no Golpe de 1964 no Brasil. Já no caso externo, uma nação ordena que suas Forças Armadas invadam o território de outra nação soberana, como os Estados Unidos em 2003.

Já a ditadura é uma forma de governo autoritária, geralmente caracterizada por um governo ditatorial, supressão da oposição e violação dos direitos humanos. A ditadura militar no Brasil, por exemplo, durou até 1985 e acumulou uma série de censura, sequestros e execuções cometidas por agentes do governo brasileiro.

Em resumo, a intervenção militar é uma ação realizada pelas Forças Armadas para tomar o controle de um país ou para intervir em outro território, enquanto a ditadura é uma forma de governo autoritária e repressiva. Embora a intervenção militar possa levar à estabelecimento de uma ditadura, como ocorreu no Brasil em 1964, elas não são a mesma coisa.

Quais foram as principais características da ditadura militar no brasil?

A ditadura militar no Brasil teve início em 1964 e se estendeu até 1985. Algumas das principais características desse período incluem:

1. Censura: A censura prévia foi instituída no Brasil através do Decreto-lei n° 1.077, em 1970, como forma de controlar a expressão artística e a imprensa, garantindo a proteção do sistema;
2. Autoritarismo e violência: Os militares utilizaram métodos violentos para garantir o controle e desencorajar as oposições ao regime;
3. Centralização do poder: A ditadura militar concentrou o poder político nas mãos dos generais e militares, sem espaço para a participação social na escolha dos representantes do governo;
4. Cassação de direitos políticos: Os opositores do regime eram perseguidos e suas liberdades individuais restringidas, incluindo a cassação de direitos políticos;
5. Repressão: A ditadura militar no Brasil foi marcada por uma forte repressão aos opositores do regime, com restrição à liberdade e censura;

Durante esse período, o Brasil teve 5 mandatos militares e instituiu 16 atos institucionais, que eram mecanismos legais que se sobrepunham à Constituição para legitimar ações do governo.

A ditadura militar no Brasil foi responsável por violações aos direitos humanos, incluindo torturas e assassinatos, e teve um impacto significativo na sociedade e na política brasileira.

Como a intervenção militar pode ser legal no brasil?

A intervenção militar no Brasil pode ser legal apenas em casos específicos e quando há concordância de sua necessidade pelos poderes constituídos.

A Constituição Federal estabelece as competências das Forças Armadas e de Segurança Pública, mas não menciona o termo "intervenção militar". No entanto, a Constituição prevê a "intervenção federal", que é um instrumento válido para lidar com situações de anormalidade.

A intervenção federal pode ser decretada pelo presidente da República em casos específicos, como o "grave comprometimento da ordem pública". É importante ressaltar que a intervenção militar não é o mesmo que a intervenção federal.

A intervenção militar envolve o uso do poder das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e só pode ocorrer sob ordem dos poderes constituídos, isto é, dos conselhos formados por membros do Poder Executivo e do Poder Legislativo.

Já a intervenção federal é um instrumento previsto pela Constituição Federal para lidar com situações de crise em âmbito estadual. Em resumo, a intervenção militar pode ser legal no Brasil quando:

1. Ocorre de forma legal e com a concordância dos poderes constituídos;
2. É decretada pelo presidente da República, seguindo os critérios estabelecidos na Constituição Federal;
3. É utilizada como instrumento para lidar com situações de anormalidade, como a "grave comprometimento da ordem pública";

Veja os posts a seguir:

• Qual a diferença entre ditadura e regime militar?
• Qual a diferença entre intervenção militar e intervenção federal?
• Qual a diferença entre democracia e ditadura?
• Qual a diferença entre ditadura e regime?
• Qual a diferença entre comunismo e ditadura?

Quais foram as consequências da ditadura militar no brasil?

A ditadura militar no Brasil teve início em 1964 e durou até 1985, caracterizada por um regime autoritário e nacionalista. Algumas das principais consequências dessa época incluem:

1. Repressão e violação dos direitos humanos: Durante o período militar, houve restrição à liberdade, repressão aos opositores do regime e censuraAlém disso, houve o uso de tortura contra os opositores políticos e a prática de terrorismo de Estado;
2. Mortes e desaparecimentos: Cerca de 434 pessoas morreram por conta do autoritarismo do regime, além de mais de 8 mil indígenas mortos pela política de ocupação da Amazônia;
3. Tortura: Mais de 20 mil pessoas foram torturadas durante a ditadura militar;
4. Cassação de direitos políticos: Quase cinco mil pessoas tiveram seus direitos políticos cassados;
5. Aumento da corrupção: A falta de liberdade para investigar os crimes dos militares levou ao aumento da corrupção;
6. Redução nos direitos dos trabalhadores: A ditadura militar também trouxe uma redução nos direitos dos trabalhadores;
7. Aumento da desigualdade social: A desigualdade social aumentou durante o período militar;
8. Aumento do endividamento do Brasil: O endividamento do Brasil cresceu durante a ditadura militar;
9. Inflação alta e crise econômica: A inflação aumentou e a crise econômica se instalou no país;

Com o fim da ditadura militar e a eleição de Tancredo Neves em 1985, o Brasil iniciou um novo período democrático.