Qual a diferença entre marca e patente?
A diferença entre marca e patente está nos objetos que cada uma protege e no tipo de proteção oferecida.
Marca: É a identificação de um produto, serviço ou negócio, através de um nome ou da junção de um nome com um símbolo (logotipo). A marca é registrada e protege a identidade visual de um produto ou serviço, diferenciando-o de outros no mercado. O registro de marca tem a duração de 10 anos, podendo ser prorrogado por outros 10, sem limites de renovação.
Patente: É uma invenção concedida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) a pessoas físicas ou jurídicas. A patente protege ideias que são colocadas em prática, como um novo processo ou modelo de negócio. A concessão de patente tem sigilo de, no mínimo, 20 anos para a inventiva e 15 para o modelo de utilidade.
Em resumo, a marca é uma identificação visual que protege produtos, serviços ou negócios, enquanto a patente é uma concessão que protege invenções e ideias práticas.
| Marca | Patente |
|---|---|
| A marca é o nome e a imagem (logotipo) associados a um produto ou serviço, para identificar a empresa fabricante e distinguir entre as opções disponíveis no mercado. | A patente é um registro que protege um invento ou melhoramento de algum produto ou processo, garantindo exclusividade na exploração comercial da invenção. |
| O registro de marca é feito no Brasil pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) . | O registro de patente também é feito pelo INPI no Brasil. |
| A marca pode ser nominativa, figurativa, tridimensional, de posição, de padrão, de cor, sonora ou de movimento. | A patente é relacionada a invenções, melhoramentos e modelos de utilidade. |
| A proteção da marca é destinada a garantir exclusividade na exploração comercial do nome e do logotipo. | A proteção da patente é destinada a garantir exclusividade na exploração comercial da invenção, melhoramento ou modelo de utilidade. |
Quais são as funções de uma marca?
As funções de uma marca são diversas e importantes para a identificação e distinção de produtos e serviços no mercado. Algumas das principais funções de uma marca incluem:
- Identificar a origem: A marca permite que os consumidores identifiquem a empresa ou produto que oferece o bem ou serviço;
- Distinguir produtos ou serviços: A marca ajuda a diferenciar produtos ou serviços de uma empresa de outros que sejam semelhantes ou idênticos;
- Estabelecer uma relação com o consumidor: Uma marca forte e reconhecível cria uma conexão com os consumidores, tornando-os mais propensos a escolher produtos ou serviços da empresa;
- Agregar valor: A marca registrada traz lucros na comercialização de produtos e serviços, pois está associada a diversos atributos positivos;
- Proteção legal: A marca recebe proteção nos limites territoriais do país em que for registrada, garantindo direitos exclusivos para o titular da marca;
- Reputação e diferenciação: Uma marca bem-sucedida está diretamente ligada à reputação da empresa, sendo a primeira impressão que a empresa transmite ao seu público;
- Valorização das corporações: O valor que as marcas agregam às empresas é bastante expressivo, o que se confirma pelas pesquisas realizadas anualmente por consultorias como a Brand Finance, uma das maiores do mundo em avaliação de marcas;
É importante lembrar que a marca é um ativo intangível que impulsiona substancialmente o valor das corporações e é um elemento essencial para a exploração da atividade econômica.
Como funciona o registro de patente?
No Brasil, o registro de patentes é feito pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Uma patente é um direito que se obtém sobre invenções e protege a invenção de ser utilizada, produzida ou comercializada por outros sem autorização do titular. Para registrar uma patente, siga os passos abaixo:
- Pesquise: Verifique se a invenção não foi registrada ou não existe algo semelhante no mercado.
- Prepare o pedido: O pedido de patente deve incluir um formulário preenchido, desenhos e documentação necessária para comprovar a inovação.
- Envie o pedido: O pedido pode ser feito online ou em papel;
- Acompanhe o processo: Após o envio do pedido, o INPI analisa a patente e, se aprovado, concede a proteção legal à invenção.
- Pague os custos: Os custos associados ao pedido de registro e à manutenção do direito da patente devem ser pagos ao longo do processo;
Caso queira proteger sua patente em outros países, é necessário registrar a patente em cada país desejado ou fazer um pedido de patente internacional através da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI).
No caso de países da União Europeia, o pedido de registo deve ser apresentado ao Instituto Europeu de Patentes (IEP). Lembre-se de que a proteção atribuída pelo INPI só é válida em Portugal.
Para obter informações mais completas sobre a apresentação de um pedido de patente, consulte o Código da Propriedade Industrial e o Regulamento dos Requisitos Formais.
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Quais são os tipos de marcas que existem?
No Brasil, existem diferentes tipos de marcas que podem ser registradas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). As marcas são sinais distintivos perceptíveis que servem para identificar produtos ou serviços. Algumas das classificações de marcas incluem:
- Marcas de produto: São sinais que representam produtos físicos, como automóveis, eletrodomésticos ou roupas. Exemplos de marcas de produto incluem Adidas e Apple;
- Marcas de serviço: São sinais que representam serviços prestados por uma empresa, como bancos, restaurantes ou agências de publicidade.
- Marcas de logotipo: São sinais visuais que representam uma empresa ou produto, como o logotipo da Coca-Cola ou do McDonald's;
- Marcas de nome fantasia: São sinais que representam o nome de uma empresa ou produto, como a marca "Lego" ou "Harley-Davidson";
É importante registrar uma marca no INPI para garantir o direito de uso exclusivo no território brasileiro e proteger o negócio contra cópias.
A registrar uma marca, o negócio fica mais protegido e pode ter um valor agregado mais alto, como é o caso de marcas como LEGO, Harley-Davidson e Apple.