Qual a diferença entre ONG e OSCIP?
A principal diferença entre ONG e OSCIP está na qualificação jurídica. A ONG (Organização Não Governamental) é um termo popularmente entendido como uma entidade do Terceiro Setor que trabalha com ações de interesse público, mas não corresponde a uma natureza jurídica específica. Já a OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) é uma qualificação jurídica estabelecida pela Lei Federal nº 9.790/99, que atribui reconhecimento a organizações que atendem a certos requisitos legais.
Para ser considerada uma OSCIP, uma organização deve:
- Ser uma pessoa jurídica de direito privado.
- Possuir mais de três anos de funcionamento e constituição.
- Ter os objetivos sociais e as normas adequadas à lei.
- Possuir um Conselho Fiscal.
Adquirir o título de OSCIP não é uma obrigação para as organizações do Terceiro Setor, mas garante algumas possibilidades, como a possibilidade de receber fomentos estatais e permitir que as doações realizadas por empresas sejam descontadas no imposto de renda.
Em resumo, todas as OSCIPs são ONGs, mas nem todas as ONGs são OSCIPs. A OSCIP é uma qualificação jurídica que atesta a legalidade e a adequação das organizações às normas estabelecidas pela lei, enquanto a ONG é um termo genérico para designar entidades do Terceiro Setor que atuam no interesse público.
| Característica | ONG (Organização Não Governamental) | OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) |
|---|---|---|
| Definição | Uma organização que atua fora do governo e visa atender causas sociais, culturais, educacionais, ambientais, entre outras. | Uma organização que atua no âmbito da sociedade civil e tem como objetivo a promoção do interesse público, como a saúde, a educação e o meio ambiente. |
| Natureza | Sem fins lucrativos | Sem fins lucrativos |
| Fundo Patrimonial | Formado por doações, contribuições, heranças, legados e recursos próprios. | Formado por doações, contribuições, heranças, legados e recursos próprios. |
| Atuação | Pode atuar em diversas áreas, como saúde, educação, meio ambiente, direitos humanos, entre outras. | Pode atuar em diversas áreas, como saúde, educação, meio ambiente, direitos humanos, entre outras. |
| Regulamentação | Regulamentadas pela Lei nº 9.790/1998 (Lei de Incentivo à Cultura) e Lei nº 11.948/2009 (Lei de Incentivo ao Esporte). | Regulamentadas pela Lei nº 9.790/1998 (Lei de Incentivo à Cultura) e Lei nº 11.948/2009 (Lei de Incentivo ao Esporte). |
O que é uma ong?
Uma Organização Não Governamental (ONG) é uma instituição privada, sem fins lucrativos, que atua em diversas áreas para promover a solidariedade e complementar os serviços de ordem pública.
As ONGs fazem parte do Terceiro Setor da sociedade e são criadas por pessoas que trabalham voluntariamente em defesa de uma causa, como proteção do meio ambiente, defesa dos direitos humanos, erradicação do trabalho infantil, entre outras.
As ONGs atuam em várias áreas, como:
- Meio ambiente;
- Saúde;
- Trabalho;
- Reforma agrária;
- Direitos dos animais;
- Proteção das minorias (indígenas, negros, população LGBT+, mulheres, crianças);
Algumas ONGs famosas no Brasil incluem:
- Fundação SOS Mata Atlântica: atua na preservação e no reflorestamento da Mata Atlântica no Brasil;
- Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam): atua na pesquisa científica e na educação de comunidades amazonenses para o desenvolvimento;
- Fundação Abrinq: focada no desenvolvimento pleno e humano da infância;
As ONGs são mantidas financeiramente por pessoas físicas, empresas privadas, fundações e, em alguns casos, com a colaboração do próprio Estado. Os trabalhos são desenvolvidos por funcionários contratados e, principalmente, por voluntários.
Veja também:
O que é um oscip?
Uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) é uma qualificação jurídica atribuída a entidades privadas sem fins lucrativos que desenvolvem atividades de interesse público e relevância social no Brasil.
Essa qualificação é prevista no ordenamento jurídico brasileiro com o objetivo de facilitar parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos. As OSCIPs são diferentes das ONGs (Organizações Não Governamentais), apesar de serem frequentemente confundidas.
Enquanto as ONGs são organizações do terceiro setor que atuam sem fins comerciais e cumprindo um papel de interesse público, como associações, cooperativas, fundações e institutos, a qualificação de OSCIP é um reconhecimento oficial e legal mais próximo do que se entende por ONG, especialmente porque é marcada por exigências legais de prestação de contas referentes a todo o patrimônio e atividades desenvolvidas.
Algumas vantagens de uma organização ter a qualificação de OSCIP incluem:
- Poder requisitar do poder público equipamentos, móveis, imóveis e instalações para uso em suas atividades sociais;
- Poder receber do poder público recursos por meio de convênios, para executar atividades de interesse público;
- Ter acesso a vantagens tributárias, como isenção de impostos e taxas;
- Ser considerada uma organização de utilidade pública, o que pode facilitar a captação de recursos e doações.
A Lei 9.790/1999 estabelece e define a validade da OSCIP, e seu regulamento é feito pelo Decreto 3.100/1999.
Quais são as principais diferenças entre ong e oscip?
As principais diferenças entre ONG (Organização Não Governamental) e OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) são:
- Natureza jurídica: A ONG é uma denominação genérica para identificar organizações do terceiro setor que atuam sem fins comerciais e cumprindo um papel de interesse público, como associações, cooperativas, fundações, institutos, entre outrasJá a OSCIP é uma qualificação jurídica atribuída a diferentes tipos de entidades privadas que atuam em áreas típicas do setor público com interesse social;
- Exigências legais: Uma OSCIP é marcada por exigências legais de prestação de contas referentes a todo o patrimônio, enquanto as ONGs, em geral, não estão sujeitas a essas exigências;
- Facilitação de parcerias: A OSCIP está prevista no ordenamento jurídico brasileiro como forma de facilitar parcerias entre organizações da sociedade civil e os governos federal, estadual e municipalIsso permite que doações realizadas por empresas possam ser descontadas no Imposto de Renda;
Em resumo, a principal diferença entre ONG e OSCIP está na natureza jurídica e nas exigências legais de prestação de contas.
Muitas organizações podem ser classificadas como ONGs, mas apenas aquelas que atendem aos critérios legais específicos podem ser qualificadas como OSCIPs.