Qual a diferença entre senador e deputado federal?
A principal diferença entre um senador e um deputado federal no Brasil está na forma como eles são eleitos e na duração de seus mandatos.
Senador: Cada estado e o Distrito Federal elegem três senadores, com mandato de oito anos, renovados de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. O Senado Federal é composto por 81 parlamentares.
Deputado federal: Os deputados federais são eleitos a cada quatro anos, com o número de vagas divididas por estados e pelo Distrito Federal, variando de 8 a 70, conforme o tamanho da população local. O número total de deputados é de 513.
Ambos os parlamentares têm como principais atribuições legislar e fiscalizar. Eles também têm a prerrogativa de não serem presos, a não ser em flagrante de crime inafiançável, e são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos, conforme a Constituição.
| Senador | Deputado Federal |
|---|---|
| Representa os estados e o Distrito Federal | Representa o povo |
| Mandato de 8 anos | Mandato de 4 anos |
| Casa revisora | Câmara dos Deputados |
| Número de vagas por estado varia de 3 a 70 | Número de vagas por estado varia de 8 a 70 |
| Candidato deve ter no mínimo 35 anos, ser brasileiro, estar inscrito em um partido político, possuir domicílio eleitoral no estado que está concorrendo ao cargo e ter o pleno exercício dos direitos políticos | Candidato deve ter no mínimo 21 anos, ser brasileiro, estar inscrito em um partido político e possuir domicílio eleitoral no estado que está concorrendo ao cargo |
Quais são as funções do senador e do deputado federal?
No Brasil, senadores e deputados federais são responsáveis por representar os interesses dos cidadãos no Legislativo Federal. Eles têm funções semelhantes, mas também algumas diferenças. Aqui estão as principais funções de cada um: Senador :
- Criar e votar leis;
- Fiscalizar atos do presidente da República, como possíveis crimes;
- Julgar anualmente as contas prestadas pelo fiscal;
- Escolher 2/3 dos membros do Tribunal de Contas da União (TCU);
- Autorizar, em terras indígenas, a exploração e aproveitamento de recursos hídricos, além da lavra de riquezas minerais;
Deputado Federal :
- Criar novas leis e alterar leis já existentes;
- Monitorar financeira e patrimonialmente os atos do Executivo;
Ambos os cargos têm mandatos de 8 anos para os senadores e 4 anos para os deputados federais. Eles devem atuar em nome da população, defendendo projetos benéficos ao Brasil e à população brasileira.
Como é eleito um senador e um deputado federal?
No Brasil, senadores e deputados federais são eleitos por meio de um sistema proporcional, onde os votos recebidos pelos partidos e candidatos são convertidos em mandatos através de um sistema de cálculo denominado "média-côncava".
Para ser eleito senador, o candidato deve obter a maioria dos votos em seu estado. Cada estado possui uma quantidade específica de senadores a serem eleitos, dependendo de sua população.
Já os deputados federais são eleitos com idade mínima de 21 anos para mandatos de 4 anos. O número de deputados eleitos por cada estado depende da população do estado e da quantidade de votos recebidos pelos partidos políticos.
Durante as eleições, os eleitores votam em partidos políticos, que apresentam listas de candidatos para senador e deputado federal.
Os mandatos são atribuídos aos candidatos de acordo com a ordem em que estão listados na lista do partido e o número de votos recebidos pelo partido.
Qual é a quantidade de senadores e deputados federais no congresso nacional?
O Congresso Nacional do Brasil é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do poder legislativo, como elaborar e aprovar leis e fiscalizar o Estado brasileiro.
O Congresso é bicameral, composto por duas casas: o Senado Federal e a Câmara dos Deputados.
- Senado Federal: É composto por 81 senadores, que representam as 27 unidades federativas do Brasil (os 26 estados e o Distrito Federal);
- Câmara dos Deputados: É composta por 513 deputados federais;
Durante a atual legislatura, o presidente do Congresso Nacional é Rodrigo Pacheco, do PSD-MG.
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