Qual a diferença entre a aposentadoria por invalidez e a incapacidade permanente?
A diferença entre a aposentadoria por invalidez e a incapacidade permanente está relacionada à gravidade da incapacidade e às condições específicas em que o trabalhador se encontra.
Aposentadoria por Invalidez: É um benefício destinado a trabalhadores que apresentam uma incapacidade permanente e grave, que os torna incapazes de exercerem qualquer atividade remunerada. Para ter direito à aposentadoria por invalidez, é necessário que o trabalhador tenha contribuído para a Previdência Social por um determinado período e atenda a outros requisitos estabelecidos pela legislação.
Incapacidade Permanente: Aposentadoria por incapacidade permanente é um benefício destinado a trabalhadores que apresentam uma incapacidade permanente, mas não necessariamente grave. Essa incapacidade pode ser resultado de doenças, acidentes de trabalho ou outras condições que impossibilitem a exercição de qualquer atividade remunerada.
Em resumo, a principal diferença entre os dois benefícios está na gravidade da incapacidade do trabalhador. A aposentadoria por invalidez é destinada a casos de incapacidade permanente e grave, enquanto a incapacidade permanente abrange casos de incapacidade permanente, mas não necessariamente graves.
| Aposentadoria por Invalidez | Incapacidade Permanente |
|---|---|
| Benefício destinado a pessoas que apresentam incapacidade permanente e total para o exercício de qualquer atividade remunerada | Benefício destinado a pessoas que apresentam incapacidade permanente para o exercício de sua atividade habitual, mas podem ainda exercer outra atividade |
| O acréscimo de 25% na aposentadoria por incapacidade permanente é um adicional pago aos aposentados por invalidez que necessitam do auxílio de terceiros para realizar atividades básicas de vida diária | A aposentadoria por incapacidade permanente deixa de ser paga quando o segurado recupera a capacidade e/ou volta ao trabalho |
| A aposentadoria por invalidez pode ser definitiva, dispensando a realização de perícias de reavaliação em determinadas situações | A aposentadoria por incapacidade permanente é paga enquanto persistir a incapacidade e o segurado pode ser reavaliado pelo INSS a cada dois anos |
Quais são os requisitos para aposentadoria por invalidez?
No Brasil, a aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário destinado a proteger os trabalhadores que, por doença ou acidente, se tornam incapacitados de forma permanente para o trabalho.
Para ter acesso à pensão de invalidez, é necessário cumprir dois requisitos obrigatórios:
- Ter uma incapacidade permanente para o trabalho, ou seja, estar incapacitado de forma permanente por doença ou acidente que o impede de cumprir suas funções de trabalho ou ser realocado para outros cargos de forma permanente;
- Cumprir os requisitos de contribuição, que variam de acordo com a data de início da contribuição;
Além desses requisitos, é importante ressaltar que a aposentadoria por invalidez não é requerida pelo próprio contribuinte e depende de uma avaliação de um médico especialista.
O valor da aposentadoria por invalidez é calculado com base no tempo de contribuição e nas remunerações. Caso o resultado da avaliação médica não seja favorável, uma nova perícia pode ser agendada 30 dias após a última avaliação.
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Como é calculado o valor da aposentadoria por incapacidade permanente?
O valor da aposentadoria por incapacidade permanente no Brasil é calculado com base na média salarial do segurado e no tempo de contribuição.
A reforma da Previdência mudou a regra de cálculo da aposentadoria por invalidez, passando a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, o que pode ter causado uma redução nos valores pagos.
Segundo a legislação, o valor do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente corresponde a 60% da média aritmética, com acréscimo de 2 pontos percentuais para cada ano de contribuição que exceder o tempo de 20 anos, exceto quando decorrer de acidente de trabalho.
No caso de incapacidade decorrente de um acidente de trabalho ou doença ocupacional, o segurado receberá 100% do salário de benefício, independentemente do tempo de contribuição até a aposentadoria.
Além disso, o aposentado por incapacidade permanente que necessitar de assistência permanente de outra pessoa, nas condições previstas em lei, poderá ter o benefício aumentado.
Para solicitar o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, o segurado deve passar por uma perícia médica realizada pelo INSS, que comprove a incapacidade. O agendamento para a perícia médica pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Quais são os documentos necessários para solicitar aposentadoria por invalidez?
Para solicitar aposentadoria por invalidez no Brasil, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS);
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Documentos médicos que comprovem a incapacidade, como laudos, exames, atestados e receitas;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Termos de Rescisão de contrato de trabalho;
Além disso, é importante cumprir os requisitos para ser beneficiário da aposentadoria por invalidez, como ter uma carência mínima de 12 meses e estar contribuindo para o INSS no momento em que a doença incapacita.
Caso seja necessário, o INSS pode realizar uma perícia médica para avaliar a incapacidade. Após apresentar os documentos e cumprir os requisitos, o pedido pode ser acompanhado pelo Meu INSS, por email ou pela Central 135.