Qual a diferença entre admissão e demissão?
A diferença entre admissão e demissão está relacionada ao processo de contratação e desligamento de funcionários em uma empresa.
Admissão: Refere-se ao processo de contratação de um funcionário, incluindo a seleção, entrevistas, análise de currículos e outras etapas envolvidas na escolha do candidato mais adequado para o cargo. Além disso, a admissão também envolve a documentação necessária para a contratação, como contrato de trabalho, documentação pessoal e cadastro em órgãos competentes.
Demissão: É o ato de desligar um funcionário de sua posição na empresa. A demissão pode ocorrer por diversos motivos, como redução de equipe, desempenho inadequado, mudança de perfil profissional ou outros. O processo de demissão também envolve a documentação e os procedimentos legais necessários para encerrar o vínculo empregatício.
Em resumo, a admissão está relacionada ao processo de contratação e incorporação de um funcionário à empresa, enquanto a demissão se refere ao desligamento do funcionário de sua posição.
Admissão | Demissão |
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Admissão é o processo de contratação e incorporação de um trabalhador em uma empresa ou organização. | Demissão é o processo de desligamento de um trabalhador de sua posição na empresa ou organização. |
A admissão envolve a negociação de termos de contrato, como salário, benefícios e condições de trabalho. | A demissão pode ocorrer por diversos motivos, como desempenho inadequado, redução de equipe ou mudanças estruturais na empresa. |
Durante a admissão, o trabalhador adquire direitos e deveres estabelecidos pelo Código do Trabalho, como remuneração, férias e seguridade social. | A demissão pode ser voluntária, quando o trabalhador decide deixar a empresa, ou involuntária, quando a empresa decide demitir o trabalhador. |
A admissão é regida por leis e regulamentos laborais, que estabelecem condições mínimas para a contratação e proteção dos trabalhadores. | A demissão também deve seguir as leis e regulamentos laborais, que estabelecem condições para a demissão, como indenização e benefícios, quando aplicável. |
Quais são as condições para a admissão de um trabalhador?
No Brasil, as condições para a admissão de um trabalhador são reguladas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras leis específicas. Algumas das principais condições incluem:
- Qualificação civil ou profissional: É necessário anotar os dados relativos à qualificação civil ou profissional de cada trabalhador;
- Jornada de trabalho: A jornada de trabalho padrão é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, conforme a Constituição FederalNo entanto, algumas categorias profissionais têm horários de trabalho diferentes devido a regras específicas, como bancários, jornalistas, médicos, aeronautas, radiologistas e advogados;
- Salário mínimo e adicionais: O trabalhador deve receber um salário mínimo conforme a função exercida e em conformidade com o acordo coletivo de trabalho, além de adicionais por hora extra e jornada de trabalho noturno;
- Benefícios: O trabalhador tem direito a benefícios como 13º salário, período anual de férias remuneradas e descanso semanal remunerado (DSR) de dois dias;
- Documentação: A empresa deve obter e manter atualizada a documentação do trabalhador, incluindo a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e outros documentos relevantes;
- Seguro-desemprego: Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a um benefício de seguro-desemprego;
- Aviso prévio: Antes de demitir um trabalhador, a empresa deve fornecer um aviso prévio;
- Contrato de trabalho: A empresa deve estabelecer um contrato de trabalho com o trabalhador, que pode ser por tempo indeterminado, por tempo determinado ou por atividade específica;
É importante que a empresa esteja atualizada em relação à legislação trabalhista vigente e siga os passos do processo de admissão para garantir a conformidade com a lei e evitar possíveis ações trabalhistas.
Saiba mais:
Quais são as condições para a demissão de um trabalhador?
No Brasil, as condições para a demissão de um trabalhador são reguladas pelo Código de Trabalho e outras leis laborais.
Existem diferentes motivos que podem levar à demissão de um trabalhador, como justa causa, despedimento por extinção do posto de trabalho e despedimento coletivo. Aqui estão alguns exemplos de cada tipo de demissão:
- Justa causa: A demissão por justa causa ocorre quando o trabalhador apresenta um comportamento culposo que torna impossível a continuação da relação de trabalho. Alguns exemplos incluem:
- Desobediência às ordens dadas por responsáveis hierarquicamente superiores;
- Violação de direitos e garantias de outros trabalhadores da empresa;
- Provocação repetida de conflitos com trabalhadores da empresa;
- Desinteresse repetido pelo cumprimento de obrigações esperadas do seu cargo ou posto de trabalho;
- Lesão de interesses patrimoniais sérios da empresa.
- Despedimento por extinção do posto de trabalho: Esta cessação de contrato é tomada por motivos de mercado, estruturais ou tecnológicos, mais relacionados com as atividades da empresa do que ao colaborador propriamente. Situações de crise e reestruturação da organização são alguns dos exemplos;
- Despedimento coletivo: O despedimento coletivo acontece sempre que a entidade empregadora cessar os contratos de trabalho no mínimo, no período de 3 meses. Esta situação pode abranger microempresas (até 9 trabalhadores) ou empresas de maior porte;
É importante ressaltar que, em caso de demissão, o trabalhador tem direito a receber as férias vencidas e não gozadas, bem como os proporcionais do tempo trabalhado das férias e dos subsídios de férias e de Natal.
Além disso, o trabalhador pode requerer uma indenização caso a demissão ocorra sem justa causa ou sem o devido aviso prévio.
Quais são as diferenças entre admissão e demissão de um trabalhador?
A admissão e a demissão de um trabalhador estão relacionadas a entrada e saída de um funcionário em uma empresa, respectivamente. No entanto, os conceitos e processos envolvidos são diferentes: Admissão :
- É o processo de contratação de um trabalhador por uma empresa.
- Envolve a negociação e estabelecimento de termos de contrato de trabalho, como salário, benefícios e responsabilidades.
- O trabalhador adquire direitos e deveres estabelecidos pela legislação trabalhista e pelo contrato de trabalho.
Demissão :
- É o processo de desligamento de um trabalhador de uma empresa.
- Pode ser motivada pela empresa, pelo trabalhador ou por ambas as partes.
- Existem diferentes tipos de demissão, como demissão por justa causa, demissão sem justa causa, demissão consensual e demissão por ato de improbidade;
- A legislação trabalhista estabelece direitos e deveres para ambas as partes envolvidas no processo de demissão, como pagamento de verbas rescisórias, aviso prévio e outros encargos trabalhistas;
É importante que tanto o empregador quanto o empregado estejam cientes de seus direitos e deveres relacionados à admissão e demissão de trabalhadores, para garantir uma relação de trabalho equilibrada e respeitosa das leis e regulamentações vigentes no Brasil.