Qual a diferença entre advogado e promotor?
A diferença entre advogado e promotor de justiça no Brasil está nos papéis que desempenham no sistema jurídico e na forma como atuam nos processos.
O advogado é um profissional que representa os interesses de seus clientes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, em processos judiciais e extrajudiciais. O advogado tem a prerrogativa exclusiva de postular em juízo, ou seja, de apresentar ações judiciais em nome de seus clientes, salvo raríssimas exceções. Além disso, o advogado é responsável por analisar a situação jurídica de seus clientes, aplicar o direito às questões em discussão e buscar soluções para os problemas enfrentados por eles.
Já o promotor de justiça é um funcionário público que atua como representante legal da acusação nos países que adotam um sistema baseado no common law ou no sistema romano-germânico, como o Brasil. O promotor de justiça é responsável por oferecer acusação (denúncia) contra um indivíduo ou defender, em juízo ou extrajudicialmente, os interesses coletivos da sociedade, individuais indisponíveis ou de incapazes. Além disso, os promotores de justiça conduzem investigações, inquéritos e apresentam acusações no tribunal, onde atuam como representantes da acusação.
Em resumo, a principal diferença entre advogado e promotor de justiça no Brasil está nos papéis que desempenham no sistema jurídico: o advogado representa os interesses de seus clientes, enquanto o promotor de justiça atua como representante legal da acusação, defendendo os interesses da sociedade e da aplicação da lei.
| Advogado | Promotor de Justiça |
|---|---|
| Representa pessoas nos processos judiciais | Postula, pede e requer, não julga |
| Atua nos âmbitos do Direito Civil, Direito de Família, Direito Tributário, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Penal, Direito Digital, etc. | Promove a justiça da lei, não a justiça moral |
| Prepara toda a documentação do processo que patrocina, despacha com os juízes, com o advogado da parte contrária e orienta o cliente sobre o andamento do processo e quais as etapas seguintes | Faz com que o rigor da lei seja aplicado para quem, aos olhos da sociedade, merece |
| Para exercer a advocacia, o bacharel em direito precisa ser aprovado no exame da OAB | Para se tornar um Promotor de Justiça é preciso, além do bacharelado em Direito, ter, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica e aprovação em concurso público de provas e títulos |
Quais são as atribuições do advogado?
No Brasil, as atribuições do advogado estão relacionadas à defesa dos direitos e interesses dos clientes, exercida com plena independência e responsabilidade. Algumas das principais atribuições do advogado incluem:
- Defender o Estado de Direito: O advogado deve proteger e promover os princípios do Estado de Direito, garantindo que os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos sejam respeitados;
- Colaborar na administração da justiça: O advogado deve contribuir para o bom funcionamento do sistema judicial, colaborando com as autoridades judiciárias e policiais, bem como com os órgãos de polícia criminal;
- Assegurar o acesso ao direito: O advogado deve garantir que todos tenham acesso ao direito, conforme estabelecido pela Constituição;
- Exercer a advocacia com isenção, independência e dignidade: O advogado deve evitar conflitos de interesses e garantir que sua atividade seja exercida de maneira imparcial e digna;
Além disso, os advogados brasileiros diplomados por qualquer faculdade de direito do Brasil ou de Portugal podem inscrever-se na Ordem dos Advogados em regime de reciprocidade.
Isso significa que, após a inscrição, os advogados portugueses estão sujeitos à disciplina do Estatuto da Advocacia e da OAB, do seu Regulamento.
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Quais são as atribuições do promotor de justiça?
O promotor de justiça é um membro do Ministério Público que atua junto à primeira instância, promovendo a sociedade e defendendo os interesses públicos e coletivos. Algumas das principais atribuições do promotor de justiça incluem:
- Atuar na defesa de novos direitos e interesses coletivos e sociais: O promotor de justiça tem como foco a defesa de direitos e interesses coletivos e sociais, participando ativamente das propostas legislativas que ampliaram suas atribuições;
- Elaborar e remeter relatórios e comunicados: Os promotores de justiça devem observar instruções e regulamentos fixados pelos órgãos superiores da instituição nas atividades-meio, como a elaboração e remessa de relatórios e comunicados;
- Requerer a abertura de investigações: O promotor de justiça tem a possibilidade de solicitar a abertura de investigações criminais quando necessário;
- Realizar investigações próprias: Além de solicitar a abertura de investigações, o promotor de justiça também pode realizar suas próprias investigações criminais, cooperando com outras instituições como a Civil Police e a Gaeco;
- Atuar perante as Auditorias Militares Estaduais: Os promotores de justiça estaduais têm atribuição para oficiar perante as Auditorias Militares Estaduais;
É importante ressaltar que o promotor de justiça deve seguir as diretrizes e regulamentos estabelecidos pelos órgãos superiores do Ministério Público, como a Procuradoria-Geral de Justiça e o Procurador-Geral da República.
Como o advogado e o promotor de justiça se relacionam?
No Brasil, advogados e promotores de justiça estão relacionados no âmbito do sistema jurídico, mas desempenham papéis distintos. Ambos são considerados parceiros no processo de administração da justiça, e não inimigos ou subordinados um ao outro.
O advogado é um profissional que representa os interesses de seus clientes, sejam eles particulares ou empresas, em processos judiciais e extrajudiciais.
Já o promotor de justiça é um membro do Ministério Público que atua em âmbito estadual e tem como principal função a aplicação do direito e a defesa dos interesses da sociedade.
A relação entre advogados e promotores de justiça é baseada no respeito mútuo e no entendimento de que ambos têm papéis importantes na administração da justiça.
É comum que advogados, promotores, juízes e outros profissionais do direito se conheçam e se relacionem fora dos processos, mas é fundamental que essas relações não influenciem os resultados dos julgamentos.
Em resumo, a relação entre advogados e promotores de justiça no Brasil é caracterizada por:
- Parceria no processo de administração da justiça;
- Respeito mútuo e entendimento de que ambos têm papéis importantes;
- Contato fora dos processos, mas sem influência nas decisões judiciais;