Qual a diferença entre associação e cooperativa?

A principal diferença entre associação e cooperativa está no objetivo de sua constituição. As associações são formadas por pessoas com objetivos comuns, sem fins lucrativos, e têm como finalidade a promoção de assistência social, educacional, cultural, representação política, defesa de interesses de classe e filantropia. Já as cooperativas têm um objetivo essencialmente econômico, buscando viabilizar o negócio produtivo dos associados no mercado e desenvolver atividades comerciais em média ou grande escala.

Algumas diferenças entre associação e cooperativa incluem:

  • Legislação: As associações são reguladas pela Constituição (art. 5º, de XVII a XXI, e art. 174, §2º) e pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) . As cooperativas são reguladas pela Lei nº 5.764/1971, Constituição (art. 5º, de XVII a XXI, e art. 174, §2º) e pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) .

  • Constituição: As associações exigem um mínimo de duas pessoas para sua constituição. As cooperativas exigem um mínimo de 20 pessoas.

  • Patrimônio/capital: As associações têm patrimônio formado por taxas pagas pelos associados, doações, fundos e reservas, não possuindo capital social. As cooperativas têm patrimônio formado pelo capital social, reservas e lucros obtidos.

  • Vínculo e resultado: As associações têm como vínculo a união de pessoas com objetivos comuns e como resultado a promoção de atividades sociais, culturais, educacionais, entre outras. As cooperativas têm como vínculo a convergência de propósitos e interesses, a ação conjunta, voluntária e objetiva para coordenação de contribuição e serviços, e como resultado a obtenção de resultado útil e comum ao grupo.

É importante entender essas diferenças para escolher o modelo mais adequado às necessidades e objetivos de cada organização.

Associação Cooperativa
Formada por pessoas que têm interesses comuns, como defesa de direitos, promoção de atividades culturais, esportivas, sociais, etc. Formada por no mínimo 20 pessoas, gerida de forma democrática e participativa, com objetivos econômicos e sociais comuns
Patrimônio formado por taxas pagas pelos associados, doações, fundos e reservas Patrimônio/capital
Sem responsabilidade pessoal ilimitada dos associados pelas obrigações da associação Os próprios associados, seus líderes e representantes têm total responsabilidade pela gestão e fiscalização da cooperativa

Quais são as principais características de uma associação?

No Brasil, as principais características de uma associação são:

  1. Reunião de pessoas: Uma associação deve ser composta por pelo menos duas pessoas que compartilham interesses ou objetivos comuns;
  2. Objetivos comuns: As associações são formadas para alcançar objetivos comuns, como a promoção de atividades culturais, científicas, esportivas, sociais ou econômicas;
  3. Gestão democrática: As associações devem ser geridas de forma democrática, com a participação ativa dos associados na tomada de decisões e na escolha de dirigentes;
  4. Fiscalização: Os associados, líderes e representantes têm total responsabilidade pela gestão e fiscalização da associação;
  5. Sem fins lucrativos: As associações são entidades sem fins lucrativos, ou seja, seu objetivo principal não é gerar lucro, mas sim promover atividades e serviços voltados para o interesse público ou dos associados;

Existem diferentes tipos de associações no Brasil, como as cooperativas, que reúnem pessoas que compartilham interesses comuns em termos de produção, comercialização ou consumo de produtos e serviços.

Outro exemplo é a associação filantrópica, que reúne voluntários para prestar assistência social a crianças, idosos, pessoas carentes ou outros em situação de vulnerabilidade social.

Quais são as principais características de uma cooperativa?

As cooperativas no Brasil são associações de pessoas com interesses comuns, economicamente organizadas de forma democrática, sem fins lucrativos. Algumas das principais características de uma cooperativa incluem:

  1. Sociedade de pessoas: As cooperativas são formadas por um grupo de pessoas que compartilham interesses comuns;
  2. Objetivo principal: O objetivo principal das cooperativas é a prestação de serviços, como produção, distribuição, consumo, crédito, saúde, habitação, entre outros;
  3. Número ilimitado de cooperados: As cooperativas podem ter um número ilimitado de membros;
  4. Controle democrático: O controle das cooperativas é democrático, ou seja, uma pessoa equivale a um voto, independentemente do número de cotas detidas;
  5. Assembleias: Nas assembleias gerais, o quórum é baseado no número de cooperados;
  6. Proibição de transferência de cotas: Não é permitida a transferência das cotas-parte a terceiros, estranhos à sociedade, ainda que por herança;
  7. Princípios cooperativos: As cooperativas seguem princípios como adesão livre e voluntária, gestão democrática, participação econômica, autonomia e independência, educação, formação e informação, intercooperação e interesse pela comunidade;

As cooperativas no Brasil estão distribuídas em sete ramos, conforme o trabalho exercido, como agropecuário, de crédito, de saúde, de infraestrutura, entre outros.

A Lei das Cooperativas ou Lei do Cooperativismo, Lei federal nº 5.764/71, define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas.

Como funciona o patrimônio de uma associação e de uma cooperativa?

O patrimônio de uma associação e de uma cooperativa é formado de maneiras diferentes. No caso de uma. associação , o patrimônio é formado por taxas pagas pelos associados, doações, fundos e reservas. Já uma.

cooperativa é uma organização constituída por membros de um grupo econômico ou social que, em benefício comum, determinada atividade. O patrimônio de uma cooperativa é formado por:

  1. Capital social: contribuído pelos associados, sendo a principal fonte para a formação do patrimônio;
  2. Reservas: parte dos excedentes de cada exercício financeiro, transformados em reservas;
  3. Taxas: cobradas aos associados, como taxas de armazenagem, beneficiamento, entre outras;

Na cooperativa, todos os associados têm poder de voto em assembleias e participam da gestão e fiscalização da cooperativa. As decisões são tomadas democraticamente, e o uso do patrimônio é decidido coletivamente.

Além disso, as cooperativas seguem os princípios do cooperativismo, como identidade de propósitos e interesses, ação conjunta e participação econômica.

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