Qual a diferença entre atestado e declaração?
A diferença entre atestado e declaração está nos objetivos e no tipo de informação que cada um deles contém.
Atestado: É uma declaração escrita e assinada, que certifica a veracidade de um fato ou situação específica. Geralmente, atestados são emitidos por profissionais especializados, como médicos, advogados ou funcionários públicos, e são usados para comprovar determinadas informações em processos oficiais ou judiciais. Por exemplo, o atestado médico é emitido por um médico e detalha o dia e o horário em que o paciente foi atendido.
Declaração: É uma afirmação ou expressão de opinião, geralmente feita por escrito, que visa informar ou manifestar a posição de alguém sobre um determinado assunto. Declarações são mais voltadas para a opinião ou a visão de um indivíduo, em vez de certificar a veracidade de um fato específico. Por exemplo, a Declaração de Estado Civil é uma declaração consular de estado civil, utilizada para comprovar o estado civil de uma pessoa.
Em resumo, atestados são documentos oficiais que certificam a veracidade de um fato ou situação, enquanto declarações são afirmações ou expressões de opinião que visam informar ou manifestar a posição de alguém sobre um assunto específico.
| Característica | Atestado | Declaração |
|---|---|---|
| Propósito | Garante o direito do paciente de se ausentar do trabalho ou estudo por motivos de saúde. | Indica a presença de uma pessoa em determinado local, em determinado horário. |
| Emissão | Por um profissional de saúde (médico, dentista, etc.) . | Por uma empresa, órgão ou instituição onde a pessoa compareceu. |
| Validade | Valido por 30 dias a partir da data de emissão. | Válido apenas para a data e hora específicas de comparecimento. |
| Uso | Justificar ausências por motivos de saúde no trabalho ou estudo. | Justificar a presença em consultórios, avaliações médicas, audiências, provas de vestibular, Enem ou consultas médicas. |
Quais são as situações em que é necessário apresentar um atestado?
Em português do Brasil, existem várias situações em que é necessário apresentar um atestado, geralmente relacionadas a justificativas de faltas ao trabalho ou a situações de saúde. Algumas dessas situações incluem:
- Faltas justificadas: São consideradas justificadas as faltas ao trabalho autorizadas pelo empregador ou as que ocorrem em situações específicas, como falecimento de avó materna ou paterna, falecimento de irmão, entre outras;
- Doença: Quando um trabalhador está doente, ele pode apresentar um atestado médico, também conhecido como certificado de incapacidade temporária, para justificar sua ausência ao trabalho;
- Autodeclaração de doença: Para faltas até três dias consecutivos, o trabalhador pode solicitar ao SNS 24 a emissão de uma autodeclaração de doença, que é um documento que comprova a situação de doença, declarada por si mesmo, sob compromisso de honra;
- Episódio de doença em data anterior: Embora não seja comum, em alguns casos, um médico pode emitir um atestado médico sobre um episódio de doença em data anterior, sempre que o médico consiga atestar, sob compromisso de honra, que a situação de doença do paciente é clinicamente verosímil;
Ao apresentar um atestado, é importante seguir as orientações e prazos estabelecidos pelo empregador e pela legislação trabalhista.
Por exemplo, o artigo 253º do Código do Trabalho estabelece que a ausência, quando previsível, deve ser comunicada ao empregador com antecedência mínima de cinco dias.
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Como preencher uma declaração de comparecimento?
Uma declaração de comparecimento é um documento que comprova o comparecimento de uma pessoa em um determinado local, data e hora, e é geralmente solicitada por funcionários para justificar sua ausência no trabalho em casos de compromissos que não podem ser adiados, como consultas médicas, audiências, provas de vestibular ou Enem.
Para preencher uma declaração de comparecimento, siga os passos abaixo:
- Solicite o documento: Em caso de ausência por motivo médico, solicite a declaração ao médico ou à secretária da clínica responsávelNo caso de comparecimento a juízo, procure o cartório do juízo ou o advogado para obter o termo de comparecimento;
- Informações essenciais: A declaração deve conter informações como:
- Nome completo do colaborador;
- Local onde o profissional esteve;
- Data e hora de comparecimento do funcionário em determinada ocasião;
- Assinatura e carimbo (se houver) do emissor da declaração.
- Entregue a declaração ao empregador: Após obter a declaração de comparecimento, entregue-a ao departamento de Recursos Humanos ou pessoal da empresa para que sua ausência seja justificada;
Lembre-se de que a declaração de comparecimento deve ser solicitada e emitida por terceiros, como médicos ou cartórios, e não pode ser elaborada pelo próprio funcionário, pois isso anularia a credibilidade e valor do documento.
Qual é a diferença entre atestado e certidão?
A diferença entre atestado e certidão em português do Brasil está relacionada ao seu propósito e ao órgão que os emite.
- Atestado: É um documento emitido por órgãos públicos, como prefeituras e consulados, para comprovar informações específicas. Por exemplo, o atestado de residência é utilizado para comprovar a residência no exterior e solicitar isenção de impostos alfandegáriosOutro exemplo é o atestado de vida, emitido a cidadãos brasileiros ou estrangeiros que comparecerem em pessoa perante a autoridade consular;
- Certidão: É um documento emitido por cartórios, como o Cartório de Registro Civil, e serve para comprovar eventos civis, como nascimento, casamento e óbitoA certidão de antecedentes criminais, por exemplo, é impressa no site da Polícia Federal e serve para comprovar a ausência de antecedentes criminais;
Em resumo, os atestados são emitidos por órgãos públicos para comprovar informações específicas, enquanto as certidões são emitidas por cartórios para comprovar eventos civis.