Qual a diferença entre citação e intimação?
A diferença entre citação e intimação está nos objetivos e nos atos processuais a que cada uma se refere:
Citação: É o ato processual pelo qual o réu, o executado ou o interessado é convocado para integrar a relação processual, conforme prevê o artigo 238 do Código de Processo Civil (CPC). A citação é o primeiro passo para notificar o demandado sobre a existência do processo, convocando-o a integrar o processo. A citação pode ser feita por correio, edital, oficial de justiça ou por meio eletrônico.
Intimação: É a comunicação pela qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo, conforme o artigo 269 do CPC. A intimação possui dois objetivos: dar ciência dos atos ou termos do processo e convocar a parte a fazer ou abster-se de fazer algo. A intimação pode ser feita por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.
Em resumo, a citação é o ato que convoca o réu, o executado ou o interessado para integrar o processo judicial, enquanto a intimação é a comunicação que informa os atos e termos do processo e convoca a parte a fazer ou abster-se de alguma coisa.
| Citação | Intimação |
|---|---|
| É um ato processual que notifica uma parte sobre a existência de um processo e a necessidade de apresentar defesa | É um ato processual que notifica uma parte sobre a existência de um processo e a necessidade de apresentar defesa, mas é realizada sem a necessidade de um processo judicial |
| Ocorre dentro do contexto de um processo judicial | Ocorre fora do contexto de um processo judicial |
| É comumente utilizada em processos civis e criminais | É comumente utilizada em situações extrajudiciais, como notificação de testamento, cheque em branco, entre outros |
O que é citação em um processo judicial?
A citação em um processo judicial é o ato pelo qual se dá conhecimento ao réu de que foi proposta contra ele determinada ação e este é chamado ao processo para se defender.
Em termos de processo civil, a citação é considerada um ato judicial, e a regra quanto à língua a empregar nos atos judiciais é a do uso da língua portuguesa.
A citação ou notificação de atos judiciais é uma diligência realizada pelos tribunais no decurso de processos judiciais. No contexto do Direito Comparado, a citação promovida pelo mandatário judicial é um tema de estudo relevante.
No âmbito da Cooperação Judiciária Internacional, existem acordos e regulamentos que visam melhorar e tornar mais célere a transmissão entre os Estados-Membros de atos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial para efeitos de citação e notificação.
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O que é intimação em um processo judicial?
A intimação, no contexto de um processo judicial, é um ato de comunicação processual dirigido às partes ou a qualquer outra pessoa que deva, de alguma forma, intervir na relação processual.
No caso de intimação judicial, o documento é expedido pelo juiz, mediante carta ou mandado, a fim de notificar determinada pessoa dos termos ou atos de um processo, para que essa pessoa compareça a audiências, responda perante autoridade judiciária, civil, etc.
A intimação é geralmente entregue ao interessado por um oficial de justiça. A intimação distingue-se da citação, que é o ato processual que inicia a convocação de uma parte envolvida em um processo judicial.
A citação é um marco inicial que estabelece o conhecimento da parte sobre a existência do processo, enquanto a intimação é a forma de comunicação subsequente que informa sobre eventos específicos. Existem diferentes tipos de intimações, como:
- Fiscal: aviso fiscal ao contribuinte sobre decisão de processo, exigência de pagamento, pedido de informação ou de outra providência qualquer a respeito do fisco;
- Inicial: citação inicial;
- Judicial: aquela que dá ciência de um ato judicial, tal como notificação judicial da sentença para efeito de contagem de prazo para interposição dos recursos;
- Por despacho: aquela que é feita por despacho no próprio requerimento do interessado, valendo como mandado;
- Por mandado: a que é expedida por ordem do juiz;
A intimação é essencial no processo judicial, pois garante que todas as partes tenham acesso igual às informações e possam cumprir suas obrigações.
Qual a diferença entre citação e intimação em um processo judicial?
A diferença entre citação e intimação em um processo judicial está relacionada às etapas do processo e às informações que cada uma delas comunica às partes envolvidas.
- Citação: É o ato processual pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual, conforme prevê o artigo 238 do Código de Processo Civil (CPC)A citação é o ato que dá notícia ao demandado sobre a existência do processo, convocando o réu ou o executado a integrar o processo;
- Intimação: É a comunicação pela qual se dá ciência a alguém dos atos e dos termos de um processo já instaurado, de acordo com o artigo 269 do CPCA intimação tem como objetivo dar ciência de atos ou termos do processo e convocar a parte a fazer ou abster-se de fazer alguma coisa;
As formas de envio dos dois atos de comunicação também são diferentes. Via de regra, a citação é enviada pelos Correios, e o simples fato da entrega no endereço da pessoa citada já é considerado válido.
Já a intimação pode ser feita por meio eletrônico, publicação em órgão oficial, pessoalmente, por carta registrada ou por oficial de justiça.