Qual a diferença entre procuração pública e particular?
A diferença entre procuração pública e particular está principalmente na formalidade e no registro do documento. A procuração é um instrumento legal que autoriza uma pessoa (outorgado) a agir em nome de outra (outorgante) .
Procuração Pública: Este tipo de procuração é feito no cartório, com auxílio de um tabelião, o que lhe confere maior segurança jurídica. A procuração pública é registrada em um livro de notas no cartório de notas, e qualquer pessoa pode pedir uma pesquisa para saber se existe uma procuração pública envolvendo determinadas partes. Ela é amplamente aceita nos mais variados negócios jurídicos, como na administração e movimentação de valores e investimentos em instituições financeiras, nos negócios jurídicos que envolvem propriedade de imóveis e nos casamentos a distância.
Procuração Particular: A procuração particular é um documento redigido em papel comum (A4), contendo as qualificações do outorgante e do outorgado. Ela não é registrada em livro do cartório de notas e, normalmente, é reconhecida apenas a firma das assinaturas do outorgante e do outorgado no cartório de notas. A procuração particular é mais simples de fazer, mas pode ser recusada por instituições e órgãos, ou até mesmo pela lei, caso seja necessária a procuração pública.
Em resumo, a procuração pública é mais formal e registrada em cartório de notas, enquanto a procuração particular é menos formal e não é registrada. A escolha entre os dois tipos de procuração depende das necessidades específicas de cada situação e das exigências das instituições envolvidas.
| Procuração Pública | Procuração Particular |
|---|---|
| Fica registrada em um livro de notas no Cartório de Notas | Não fica registrada em um livro de notas no Cartório de Notas |
| Mais formal e com fé pública | Menos formal e sem fé pública |
| Utilizada para atos complexos e que exigem forma pública, como venda e doação de bens imóveis, casamento ou divórcio | Utilizada para atos simples e que não exigem forma pública |
| Pode ser requerida uma certidão para comprovação | Não é possível requerer uma certidão para comprovação |
Quais são os atos que podem ser realizados com procuração pública?
A procuração pública é o ato pelo qual uma pessoa (outorgante) confere, de forma voluntária, poderes a outra pessoa (procurador) para representá-la à luz da lei.
Essa procuração é realizada por meio de um documento lavrado em cartório de notas e pode ser utilizada em diversas situações, como representação legal em demandas judiciais, resolução de questões em nome de pessoas com mobilidade reduzida, entre outras.
Os atos que podem ser realizados com procuração pública incluem, por exemplo:
- Assinar livros, papéis, guias, requerimentos e contratos;
- Juntar e retirar documentos;
- Prestar declarações, efetuar pagamentos de taxas, impostos e emolumentos;
- Apresentar provas, acompanhar processos e tramitações;
- Firmar contratos, compromissos ou acordos;
- Contratar e demitir empregados, conferindo-lhes salários e atribuições;
- Assinar carteiras de trabalho e rescisão de contrato de trabalho;
- Concordar com cláusulas e condições;
- Representar o outorgante perante repartições públicas federais, estaduais, municipais, autárquicas, cartórios de notas e de registro de títulos e documentos, sociedades de economia mista, Receita Federal, delegacias do Imposto de Renda para fazer declarações e receber restituições;
É importante ressaltar que a procuração pública deve ser lavrada em cartório de notas e registrada em um livro, seguindo as regras estabelecidas pelo Código Civil Brasileiro.
Além disso, é necessário que o procurador esteja previamente inscrito no cartório de notas onde a procuração será lavrada.
Como fazer uma procuração pública?
Para fazer uma procuração pública no Brasil, siga os passos abaixo:
- Consulte o destinatário da procuração: Recomenda-se consultar previamente o destinatário da procuração no Brasil antes de submeter seu requerimento;
- Escolha o modelo de procuração: Os poderes da procuração pública devem ser fornecidos pelo interessado, que se responsabiliza pelos mesmos. O Consulado disponibiliza alguns modelos de poder para auxiliar o requerente;
- Preencha os dados necessários: Todos os modelos possuem lacunas em branco, que devem ser preenchidas pelo requerente;
- Consulte advogados ou cartórios: A redação do conteúdo da procuração é de inteira responsabilidade do interessado. Consulte advogados, cartórios brasileiros ou a instituição que irá receber a procuração para obter orientação sobre a redação do texto;
- Lavre a procuração pública: A procuração por instrumento público (“procuração pública”) é lavrada nos livros do Consulado-Geral obrigatoriamente, a presença do outorgante na repartição consular para a lavratura e assinatura do Termo;
- Pague o custo: O custo para a procuração pública varia de acordo com o tipo de procuração e o consulado onde é feita. Por exemplo, no Consulado-Geral em Miami, o custo é de US$ 5,00 para as procurações por instrumento público que tratem de cobrança de pensões, aposentadoria ou vencimentos de serviço público;
Lembre-se de que a procuração pública é um documento que autoriza outra pessoa a representá-lo legalmente em diversas situações cotidianas. Portanto, é importante que a procuração seja redigida corretamente e seja aceita em todos os órgãos e instituições.
Veja mais:
Quais são as vantagens e desvantagens de uma procuração pública?
A procuração pública é um instrumento jurídico que permite a uma pessoa, denominada procurador, representar outra pessoa, chamada de mandatário, para praticar atos e negócios jurídicos em seu nome. Algumas vantagens e desvantagens da procuração pública incluem: Vantagens :
- Segurança: A procuração pública oferece maior segurança jurídica, pois é registrada em um cartório e possui fé pública;
- Obrigatoriedade: Em alguns casos, a lei exige a realização de uma procuração pública, como nos negócios que envolvem propriedade de imóveis, administração e movimentação de valores em instituições financeiras e casamentos a distância;
- Perpetuidade: A procuração pública pode ser revogada a qualquer momento e por qualquer cartório de notas do Brasil;
Desvantagens :
- Reconhecimento de firma: Em alguns casos, é necessário reconhecer a firma do mandatário em cartório, o que pode ser um processo adicional e demorado;
- Exigência de procuração pública: Algumas empresas, entidades ou órgãos públicos exigem a procuração pública, mesmo que a situação possa ser resolvida por meio de uma procuração privada;
- Custos: A procuração pública pode gerar custos adicionais em comparação com a procuração privada, como taxas de cartório e honorários de advogados;
É importante ressaltar que, embora a procuração pública seja mais segura e aceita em diversos negócios jurídicos, a procuração privada também pode ser utilizada para fins específicos, desde que não haja a necessidade de fé pública.