Qual a diferença entre CLT e Jovem Aprendiz?
A principal diferença entre CLT (Contrato de Trabalho) e Jovem Aprendiz está na natureza do contrato e nas características dos trabalhadores envolvidos.
No caso do Jovem Aprendiz, o contrato é regido pela CLT, mas com especificidades relacionadas à idade e à formação profissional. Os jovens aprendizes devem ter entre 14 e 24 anos e estar cursando ou ter concluído um curso técnico ou outro tipo de formação. A empresa deve mantê-los matriculados em uma instituição de ensino enquanto estiverem no cargo. Além disso, o tempo máximo de contrato para um jovem aprendiz é de 2 anos.
Por outro lado, um trabalhador convencional com CLT tem um vínculo empregatício com a empresa e tem direito a salário, férias, contribuição ao INSS, 13° salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Não há restrições de idade ou requisitos de formação específicos para esse tipo de contratação.
Em resumo, as principais diferenças entre CLT e Jovem Aprendiz são:
- Idade e formação: O Jovem Aprendiz deve ter entre 14 e 24 anos e estar cursando ou ter concluído um curso técnico ou outro tipo de formação.
- Matricula em instituição de ensino: A empresa deve mantê-los matriculados em uma instituição de ensino enquanto estiverem no cargo.
- Tempo máximo de contrato: O tempo máximo de contrato para um jovem aprendiz é de 2 anos.
Ambos os tipos de contratação têm como objetivo principal a capacitação e a qualificação profissional dos trabalhadores, mas com características específicas para cada caso.
| CLT (Contrato de Trabalho) | Jovem Aprendiz |
|---|---|
| Válido para todos os trabalhadores, independentemente da idade | Válido para pessoas entre 14 e 24 anos |
| Direito a salário, férias, contribuição ao INSS, 13° salário e FGTS | Base de remuneração é o salário mínimo proporcional à carga horária ou um valor condicionado à carga horária |
| Tempo de contrato indeterminado | Contrato com duração máxima de 2 anos |
| Empregado efetivo da empresa | Compromisso da empresa na formação técnica-profissional do jovem |
Quais são as especificidades da contratação de jovem aprendiz?
O programa Jovem Aprendiz é uma iniciativa federal no Brasil que visa estimular empresas e órgãos públicos a contratar jovens entre 14 e 24 anos, oferecendo a eles uma qualificação técnico-profissional e experiência no mercado de trabalho.
As especificidades da contratação de jovem aprendiz incluem:
- Percentual de aprendizes: Empresas de médio e grande porte com ao menos sete empregados devem contratar entre 5% e 15% de aprendizes;
- Duração do contrato: O contrato não deve durar mais que dois anos, exceto nos casos de portadores de necessidades especiais;
- Salário e benefícios: O jovem contratado recebe salário e outros direitos trabalhistas e previdenciários, como vale-transporte, 13° salário, férias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), devidamente registrados na Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Carga horária: A carga horária deve levar em conta o tempo destinado aos estudos;
- Qualificação técnico-profissional: Durante o programa, o jovem recebe uma qualificação técnico-profissional na empresa contratante ou nas instituições de ensino;
- Limite de idade: O jovem contratado deve ter entre 14 e 24 anos;
O programa Jovem Aprendiz é vantajoso tanto para quem contrata como para quem é contratado, pois é uma forma de tirar jovens da vulnerabilidade social, gerar empregos e oportunizar o acesso ao conhecimento a esse grupo.
Qual é a alíquota de fgts depositada para o jovem aprendiz?
No caso de um jovem aprendiz no Brasil, a aliquota de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) depositada é de 2% do salário bruto.
Isso significa que, para cada R$ 1.000,00 ganhos pelo jovem aprendiz, R$ 20,00 serão depositados no FGTS.
Esse valor é um tipo de poupança obrigatória e não pode ser sacado a qualquer momento, sendo necessário seguir alguns parâmetros estabelecidos pela legislação.
Como funciona o programa menor aprendiz?
O Programa Jovem Aprendiz é uma iniciativa criada a partir da Lei da Aprendizagem, de 2000, com o objetivo de estimular o emprego entre jovens, principalmente aqueles que nunca tiveram trabalho, e oferecer capacitação profissional a eles.
O programa é voltado para jovens entre 14 e 21 anos de idade. Como funciona o programa:
- Contratação: A legislação determina que médias e grandes empresas contratem um número de aprendizes equivalente a no mínimo 5% e, no máximo, 15% de seus funcionários que precisam de formação profissional;
- Duração: O jovem pode trabalhar, no máximo, dois anos como aprendiz;
- Remuneração: O aprendiz deve receber pelo menos o salário mínimo por hora, que é de R$ 5 em 2021;
- Benefícios: Os jovens aprendizes têm direito a uma remuneração compatível com a função, férias remuneradas, vale-transporte, FGTS e seguro de vida;
- Capacitação profissional: O programa oferece capacitação profissional e oportunidades de crescimento na área em que o jovem está empregado;
Para se inscrever no programa, é necessário pesquisar as empresas que oferecem oportunidades de Jovem Aprendiz e verificar se há vagas disponíveis. Em geral, é necessário enviar um currículo e preencher uma ficha de inscrição.
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