Qual a diferença entre CPF e CNPJ?
A principal diferença entre CPF e CNPJ está na natureza das entidades a que são atribuídos. O CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) é atribuído a pessoas naturais, ou seja, indivíduos humanos, enquanto o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) é atribuído a entidades legais, como empresas, sociedades, fundações, entre outras.
Algumas características importantes do CPF e CNPJ incluem:
CPF: É composto por 11 dígitos, sendo 9 base e 2 dígitos de verificação, resultantes de uma operação aritmética sobre os primeiros nove números. O CPF é necessário para realizar diversas atividades no Brasil, como obter carteira de motorista, comprar veículo, imóvel, abrir conta bancária, entre outras.
CNPJ: É composto por 14 dígitos, sendo 12 base e 2 dígitos de verificação, resultantes de uma fórmula aritmética sobre os 12 dígitos básicos. O CNPJ é utilizado para identificar empresas e outras entidades legais no Brasil.
Em resumo, o CPF é usado para identificar indivíduos humanos, enquanto o CNPJ é usado para identificar entidades legais, como empresas e sociedades.
| CPF | CNPJ |
|---|---|
| Cadastro de Pessoas Físicas (Registro de Pessoas Naturais) | Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (Registro de Entidades Legais) |
| Utilizado por indivíduos, sejam eles brasileiros ou estrangeiros | Utilizado por empresas, organizações e entidades legais |
| Número de 11 dígitos, incluindo 9 dígitos básicos e 2 dígitos de verificação | Número de 14 dígitos, incluindo 12 dígitos básicos e 2 dígitos de verificação |
| Obtido pelo Serviço de Receita Federal do Brasil | Obtido pelo Serviço de Receita Federal do Brasil |
| Necessário para realizar atividades legais no Brasil, como abrir uma conta bancária, comprar imóveis, veículos, etc. | Necessário para que empresas e entidades legais possam realizar atividades comerciais no Brasil |
Como solicitar um cpf ou cnpj?
Para solicitar um CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) no Brasil, siga os passos abaixo:
- Documentação: Para cidadãos brasileiros residentes no país, é necessário apresentar o RG, comprovante de residência e documento de identificaçãoPara estrangeiros, é necessário apresentar o passaporte e, se aplicável, o Registro Nacional Migratório (RNM) ou Protocolo de Registro Nacional Migratório (PRNM);
- Inscrição CPF Estrangeiro: Para estrangeiros, é possível efetuar a inscrição no CPF através do site da Receita Federal, preenchendo os campos solicitados;
- Inscrição CPF no exterior: Para brasileiros residentes no exterior, o serviço de inscrição no CPF é prestado preferencialmente pelo e-mail da Receita Federal;
- Solicitação presencial: Para estrangeiros, a solicitação deve ser feita presencialmente em um posto da rede consular brasileira;
- Pontos de Atendimento Virtual (PAV): É possível solicitar a inscrição no CPF nos PAVs localizados nos entes federados;
- Atendimento por e-mail ou rede consular: A inscrição também pode ser solicitada por e-mail ou através da rede consular;
Lembre-se de que o CPF é um número de identificação principal para cidadãos brasileiros, estrangeiros e não residentes que desejam realizar qualquer tipo de negócio no país.
Já o CNPJ é um número de identificação único de 13 caracteres que reconhece empresas e outros tipos de entidades jurídicas.
Para abrir ou controlar uma empresa, é necessário primeiro ter um CPF brasileiro válido e depois solicitar um CNPJ.
Quais são as situações em que é necessário apresentar um cpf ou cnpj?
No Brasil, é necessário apresentar o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) em diversas situações, principalmente relacionadas a transações financeiras e fiscais. Algumas dessas situações incluem:
- Pagamento de impostos: O CPF ou CNPJ é necessário para identificar as pessoas físicas e jurídicas que devem pagar impostos no Brasil;
- Contratos: Empresas precisam apresentar o CNPJ para realizar contratos, sejam eles de compra, venda, locação, entre outros;
- Emitir notas fiscais: A partir da adesão ao CNPJ, as empresas podem emitir notas fiscais e participar de concorrências públicas;
- Receber benefícios governamentais: O CNPJ é necessário para que as empresas possam receber benefícios oferecidos pelos governos federal, estadual e municipal;
- Compras a partir de R$ 200: Em alguns estados, como o Ceará, é necessário informar o CPF ou CNPJ em compras acima de R$ 200,00;
- Entrega de mercadorias em domicílio: O CPF ou CNPJ é obrigatório na nota fiscal quando a entrega de mercadorias é feita em domicílio, em operações com valores a partir de R$ 1.000,00, ou caso o cliente exija fornecer os dados;
- Assinar documentos com validade jurídica: Os Certificados Digitais, e-CPF e e-CNPJ, são versões eletrônicas do CPF e do CNPJ que permitem assinar digitalmente documentos com validade jurídica;
É importante lembrar que, embora a maioria das lojas solicite o CPF, informar o CPF não é obrigatório em todas as situações.
No entanto, em algumas circunstâncias, como compras no atacado acima de R$200, é preciso informar o CPF ou CNPJ.
Saiba mais:
Como é feita a verificação de um cpf ou cnpj?
A verificação de um CPF ou CNPJ no Brasil pode ser feita através de aplicativos e serviços online. Algumas opções incluem:
- Aplicativo CPF / CNPJ: Este aplicativo testa a validade de um CPF ou CNPJ através do dígito verificador e também possui uma rotina de geração de CPF e CNPJ válidos;
- Consulta Situação CPF e CNPJ: Este aplicativo permite que você consulte e acompanhe a situação cadastral do seu CPF ou CNPJ;
- Consultar CNPJ: A Receita Federal oferece um serviço para consultar informações sobre uma empresa, incluindo informações do quadro de sócios e administradores (QSA) e a situação cadastral;
- Validar CNPJ/TIN Portugal: Este serviço gratuito permite validar números fiscais de Portugal e estrangeiros, incluindo CNPJs brasileiros;
Para verificar a validade de um CPF ou CNPJ, você pode utilizar um desses aplicativos ou serviços online e fornecer o número desejado.
O sistema verificará se o dígito verificador é válido e fornecerá informações adicionais, como a situação cadastral, se necessário.