Qual a diferença entre DANFE e nota fiscal?
A diferença entre DANFE e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) está principalmente no propósito e na forma de apresentação de cada documento.
DANFE: É o Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica, criado para auxiliar a visualização dos dados contidos na NF-e de maneira simplificada. O DANFE é impresso e acompanha as mercadorias quando são vendidas aos clientes finais, sendo também obrigatório no transporte de produtos e mercadorias. Ele não possui validade jurídica, ou seja, não pode ser usado como substituto da NF-e em situações que exijam um documento fiscal com validade legal.
Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): É um documento digital criado para substituir a nota fiscal de papel, com o objetivo de facilitar a emissão das notas e agilizar a fiscalização em tempo real por parte da Receita Federal. A NF-e é armazenada em formato de arquivo XML e possui validade jurídica.
Algumas diferenças entre DANFE e NF-e incluem:
- Armazenamento: A NF-e precisa ser guardada por pelo menos cinco anos, enquanto o DANFE não precisa ser arquivado.
- Impressão: O DANFE deve ser impresso para acompanhar as mercadorias, enquanto a NF-e pode ser enviada ao cliente em formato digital.
- Validade: A NF-e possui validade jurídica, enquanto o DANFE não possui.
É importante entender as diferenças entre esses dois documentos para evitar erros no recolhimento de tributos e na prestação de contas.
DANFE | Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) |
---|---|
Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica | Nota Fiscal Eletrônica, criada para substituir a nota fiscal manual |
Serve como suporte à NF-e, facilitando a visualização dos dados contidos nela | Tem validade jurídica e fiscal, sendo um arquivo totalmente digital no formato XML |
Não possui validade jurídica e fiscal | Permite uma fiscalização mais fácil pela Receita Federal |
Deve ser impressa para acompanhar as mercadorias ou produtos durante o transporte | Necessário utilizar o certificado digital (eCNPJ) para a emissão |
Não precisa ser arquivada, mas pode ser guardada para controle de mercadoria ou serviço | Precisa ser arquivada por pelo menos cinco anos, conforme determinação da Receita Federal |
Qual é a finalidade do danfe?
O DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) é um documento que tem como finalidade principal ser uma versão simplificada e legível da Nota Fiscal Eletrônica (NFe).
Ele é impresso ou em formato PDF e contém as informações da NF-e, facilitando o acesso aos dados de uma operação de compra e venda.
O DANFE acompanha as mercadorias em trânsito, fornecendo informações essenciais sobre a operação em andamento.
Além disso, o DANFE auxilia na escrituração das operações documentadas por notas fiscais, contribuindo para a regularização das vendas e garantindo que o negócio respeite as legislações brasileiras.
É importante emitir o DANFE de acordo com as regras estabelecidas e cumprir todos os requisitos legais para evitar penalizações e multas.
Como preencher o danfe?
Para preencher corretamente o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), siga os passos abaixo:
- Chave de acesso da NF-e: Insira a chave de acesso da Nota Fiscal Eletrônica;
- Código de barras: Gere um código de barras para o DANFE;
- Data e horário de saída da mercadoria: Insira a data e o horário em que a mercadoria será retirada do local de armazenamento;
- Placa do veículo que fará o transporte: Informe a placa do veículo responsável pelo transporte da mercadoria;
- Nome da transportadora: Insira o nome da empresa de transporte;
- Natureza da operação realizada: Descreva a operação realizada, como venda ou serviço;
- Descrição detalhada das mercadorias: Forneça informações detalhadas sobre as mercadorias transportadas, como nome, quantidade, peso e valor;
- Informações complementares: Preencha os campos não-obrigatórios, como campo de observações, para fornecer mais detalhes sobre a mercadoria transportada e orientar os condutores dos veículos e as fiscalizações;
Lembre-se de que é importante emitir o DANFE junto com a Nota Fiscal de Importação, pois algumas transportadoras e portos exigem esses documentos para a retirada da mercadoria e emissão do Conhecimento de Transporte.
Além disso, a emissão incorreta do DANFE pode resultar em multas e consequências penais.
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Qual é a finalidade da nota fiscal?
A nota fiscal é um documento fiscal que tem como finalidade o registro de uma transferência de propriedade sobre um bem ou uma atividade comercial prestada.
Ela é emitida por empresas e empresários, como os Microempreendedores Individuais (MEIs), e serve para garantir que a empresa está atuando legalmente e pagando corretamente os seus tributos. Algumas das funcionalidades da nota fiscal incluem:
- Recolhimento de impostos: Nas situações em que a nota fiscal registra transferência de valor monetário entre as partes, ela também destina-se ao recolhimento de impostos;
- Regularização de transporte de bens: As notas fiscais podem ser utilizadas para regularizar o transporte de bens;
- Empréstimos de bens: Elas também podem ser usadas em contextos de empréstimo de bens;
- Prestação de serviços: A nota fiscal pode ser emitida para a prestação de serviços, mesmo que não haja benefício financeiro à empresa emissora;
- Cancelamento de outras notas fiscais: Uma nota fiscal também pode cancelar a validade de outra nota fiscal, como por exemplo na devolução de produtos industrializados, outros cancelamentos ou cancelamento de contratos de serviços e produtos;
A nota fiscal eletrônica (NF-e) é a versão digital da nota fiscal, emitida e armazenada eletronicamente, e possui validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente.
A emissão da nota fiscal é obrigatória para todas as empresas com atividade econômica comercial e empresas prestadoras de serviços.