Qual a diferença entre estagiário e jovem aprendiz?
A principal diferença entre estagiário e jovem aprendiz está nas leis que regem e definem cada ocupação, pois ambos seguem programas distintos.
Estagiário:
- É necessário ter mais de 16 anos de idade.
- Está matriculado em um curso de Ensino Superior.
- O estágio é uma atividade educacional, com o objetivo de colocar em prática o conhecimento adquirido no curso.
- O estagiário deve ter responsabilidades e contar com a supervisão de um funcionário.
- A relação de estágio não exige a anotação na carteira de trabalho, sendo documentada em um termo de compromisso.
Jovem Aprendiz:
- É necessário ter mais de 14 anos de idade.
- Segue as regras da Carteira de Trabalho (CLT) .
- O jovem aprendiz é efetivamente um funcionário da empresa e possui tarefas a executar.
- Tem direito ao salário mínimo e benefícios, como salário-família, salário-maternidade e aposentadoria especial, por invalidez, idade e por tempo de contribuição.
- O contrato de aprendizagem tem um limite máximo de 2 anos, podendo ser dispensado a qualquer momento sem aviso prévio.
É importante ressaltar que, no Brasil, é permitido ser estagiário e trabalhar como jovem aprendiz ao mesmo tempo, desde que as atividades sejam compatíveis.
| Estagiário | Jovem Aprendiz |
|---|---|
| Regulamentado pela CLT e pela Lei nº 11.788/2011 | Regulamentado pela CLT e pela Lei nº 11.788/2011 |
| Estágio é uma prática educativa supervisionada, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho | Programa Jovem Aprendiz desenvolvido pelo Governo Federal a partir da Lei 10.09/00 ou Lei |
| Prazo máximo de contrato: 2 anos | Prazo máximo de contrato: 2 anos |
| Não possui vínculo empregatício, não deve ser anotada sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) | Possui vínculo empregatício, deve ser anotada sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) |
| Remuneração: bolsa auxílio | Remuneração: salário |
| Bolsa auxílio não tem incidência de FGTS, INSS e IRRF | Direito a 2% de FGTS, sofrerá desconto de INSS e em salários superiores a R$ 1.903,99 sofrerá desconto de IRRF |
Quais são as obrigações do estagiário e do jovem aprendiz?
No Brasil, as obrigações do estagiário e do jovem aprendiz são diferentes, conforme estabelecido por lei. As obrigações do estagiário incluem:
- Desempenhar atividades compatíveis com sua formação, sob pena de anular o contrato de estágio e ter direito ao reconhecimento de todos os direitos de um funcionário;
- Receber bolsa ou outra forma de contraprestação, sendo compulsória a concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório;
- Estar vinculado à empresa por até 2 anos, recebendo capacitação teórica e prática;
As obrigações do jovem aprendiz incluem:
- Ser contratado por empresas que mantenham programas de aprendizagem regidos pela Lei Nº 10.097;
- Ter direito a benefícios como vale-transporte, vale-refeição e participação nos lucros, diferentemente do estagiário;
- Estar vinculado à empresa por até 2 anos, recebendo capacitação teórica e prática;
É importante ressaltar que a empresa deve garantir o cumprimento das obrigações legais e respeitar os direitos dos jovens aprendizes e estagiários. Caso contrário, podem enfrentar penalidades e responsabilidades civis.
Como é feito o contrato de estágio e de jovem aprendiz?
No Brasil, o contrato de estágio e o contrato de jovem aprendiz são duas opções para contratar jovens em processo de formação. Ambos têm objetivos semelhantes, mas diferem em termos de legislação, vínculo empregatício e outros aspectos.
Contrato de estágio :
- Regulamentado pela Lei nº 11.788/08;
- Não cria vínculo empregatício;
- Deve ser celebrado por um termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estágio e a instituição de ensino;
- O salário e o vale-transporte são exigidos, mas os valores são negociados;
- A duração máxima é de 2 anos;
Contrato de jovem aprendiz :
- Regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Lei 10.097/00;
- Cria vínculo empregatício, devendo ser registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- O salário é regulamentado pelas CLT;
- Empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar, no mínimo, 5%, e no máximo, 15% de aprendizes;
- A idade máxima no contrato de aprendizagem não se aplica a aprendizes com deficiência;
- A jornada de trabalho do aprendiz é de no máximo 6 (seis) horas diárias, podendo chegar ao limite de 8 (oito) horas diárias, desde que o aprendiz tenha completado o ensino fundamental;
Ambos os contratos têm duração máxima de 2 anos. É importante que as empresas estejam cientes das diferenças entre esses contratos e conformem-se às legislações aplicáveis ao contratar jovens em estágio ou como aprendizes.
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Quais são as vantagens de ser estagiário ou jovem aprendiz?
Ser estagiário ou jovem aprendiz tem várias vantagens para os jovens que estão iniciando sua carreira. Algumas dessas vantagens incluem:
- Experiência profissional: Ambos os programas oferecem a oportunidade de adquirir experiência prática no mercado de trabalho, o que é valioso para quem está começando sua carreira;
- Remuneração: Jovens aprendizes e estagiários têm direito a receber salários e benefícios, como transporte, seguro-saúde e auxílio-transporte, dependendo das condições estabelecidas pelo programa e pela empresa;
- Capacitação profissional: Os programas de estágio e jovem aprendiz proporcionam a capacitação específica na área em que o jovem está empregado, o que ajuda a desenvolver habilidades e conhecimentos relevantes para o mercado de trabalho;
- Adaptação à cultura organizacional: Os estagiários e jovens aprendizes têm a chance de se adaptarem à cultura e valores da empresa, o que pode facilitar sua integração e desenvolvimento profissional no futuro;
- Contribuição para o currículo: A participação em um programa de estágio ou jovem aprendiz pode ser incluída no currículo, aumentando o valor profissional do jovem e facilitando a busca por empregos no futuro;
- Redes de contato: Ambos os programas permitirão que os jovens estabeleçam contatos e relacionamentos profissionais, o que pode ser útil para a busca por empregos e o desenvolvimento de sua carreira;
Em resumo, ser estagiário ou jovem aprendiz é uma oportunidade valiosa para adquirir experiência, desenvolver habilidades, ganhar remuneração e benefícios, e estabelecer contatos profissionais, o que pode ser de grande ajuda para quem está iniciando sua carreira.