Qual a diferença entre jovem aprendiz e menor aprendiz?
A principal diferença entre jovem aprendiz e menor aprendiz está na faixa etária.
Jovem Aprendiz: Este programa é direcionado a jovens com idade entre 14 e 24 anos. A carga horária de trabalho pode chegar a oito horas diárias, desde que o jovem já tenha concluído o ensino fundamental. As empresas que contratam jovens aprendizes, seguindo todas as normas da Lei de Aprendizagem, têm alguns incentivos fiscais, como pagamento de 2% de FGTS do funcionário (alíquota 75% inferior à contribuição normal), dispensa da necessidade de aviso prévio remunerado e isenção de multa rescisória.
Menor Aprendiz: Este termo é utilizado de forma mais abrangente e informal para se referir a aprendizes com menos de 18 anos. Adolescentes de 14 a 17 anos se enquadram no programa Menor Aprendiz. A carga horária de trabalho não pode ultrapassar seis horas diárias e é proibida a prorrogação e a jornada noturna.
Ambos os programas, jovem aprendiz e menor aprendiz, visam integrar jovens ao mercado de trabalho, proporcionando uma experiência inicial de trabalho e aprendizado. No entanto, suas diferenças incluem aspectos legais, faixas etárias e propósitos.
| Jovem Aprendiz | Menor Aprendiz |
|---|---|
| Idade: geralmente entre 16 e 18 anos | Idade: até 18 anos |
| Direitos trabalhistas: seguem a legislação geral do trabalho, como a CLT | Direitos trabalhistas: seguem a legislação específica para menores de idade, como a Lei nº 8.069/1990 |
| Salário: em média, R$ 676,89 para uma jornada de trabalho de 24 horas semanais | Salário: seguem as determinações da legislação específica para menores de idade |
| Cota de aprendizes: estabelecimentos devem contratar entre 5% e 15% de aprendizes, de acordo com a CLT | Cota de aprendizes: estabelecimentos devem contratar entre 5% e 15% de aprendizes, de acordo com a CLT |
Quais são os direitos trabalhistas do jovem aprendiz?
O jovem aprendiz no Brasil tem diversos direitos trabalhistas garantidos pela Lei do Aprendiz (Lei 10.097/2000). Alguns dos principais direitos incluem:
- Salário mínimo-hora: O jovem aprendiz tem direito a receber um salário mínimo por hora trabalhada;
- Jornada de trabalho reduzida: A jornada máxima de trabalho para o jovem aprendiz é de até seis horas por dia;
- Carteira de trabalho assinada: O jovem aprendiz deve ter sua carteira de trabalho assinada pelo empregador;
- Férias remuneradas: O jovem aprendiz tem direito a férias remuneradas, que devem coincidir com as férias escolares e ser proporcionais ao tempo de serviço prestado;
- 13º salário: O jovem aprendiz também tem direito ao 13º salário, que é calculado proporcionalmente ao período trabalhado e deve ser pago até o término do contrato;
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): O FGTS é um benefício que garante ao jovem aprendiz uma reserva financeira ao término do contrato;
- Direitos previdenciários: Além dos direitos trabalhistas, o jovem aprendiz também tem direitos previdenciários garantidos pela legislação brasileira, visando assegurar a proteção social e o amparo em casos de necessidade;
O programa Jovem Aprendiz é uma iniciativa que combina a aprendizagem teórica com a prática, permitindo que os jovens conciliem os estudos com a vivência profissional.
Além de garantir os direitos trabalhistas, o programa também busca assegurar um ambiente justo e seguro para a inserção do jovem no mercado de trabalho.
Qual é a idade mínima para ser considerado menor aprendiz?
No Brasil, a idade mínima para ser considerado menor aprendiz é de 14 anos, desde que o menor seja contratado na condição de aprendiz, conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A contratação de menores aprendizes se dá por meio de um contrato de trabalho especial, regulamentado pelo Decreto nº 5.598/2005. O contrato deve ser ajustado por escrito e por prazo determinado, não superior a dois anos.
O empregador se compromete a assegurar ao aprendiz, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.
As entidades qualificadas para a formação técnico-profissional de menores incluem órgãos do Comercial (Senac), Rural (Senar), do Transporte (Senat) e do Cooperativismo (Sescoop), escolas técnicas de educação, agrotécnicas e entidades sem fins lucrativos de assistência ao adolescente e à educação profissional, registradas nos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Como é calculado o salário do menor aprendiz?
No Brasil, o salário do menor aprendiz é calculado com base no salário mínimo nacional. A porcentagem a ser considerada varia de acordo com a legislação de cada estado, mas geralmente é de 70% a 80% do salário mínimo.
Em 2023, o salário mínimo era de R$ 1.210,00. Para calcular o salário do menor aprendiz, siga os passos abaixo:
- Verifique o valor atual do salário mínimo vigente;
- Aplique a porcentagem correspondente à categoria de menor aprendiz (geralmente entre 70% e 80%);
Por exemplo, se o salário mínimo atual for R$ 1.210,00 e a porcentagem aplicável for 75%: Salário do menor aprendiz = R$ 1.210,00 * 0,75 = R$ 907,50.
É importante estar atento às mudanças no valor do salário mínimo e às legislações específicas de cada estado para garantir que o cálculo seja feito corretamente.