Qual a diferença entre modalidades e tipos de licitação?
A diferença entre modalidades e tipos de licitação está nos critérios e no objetivo de cada uma delas. As modalidades de licitação são procedimentos definidos para determinada compra pública, enquanto os tipos de licitação se referem aos critérios de julgamento das propostas apresentadas pelos participantes.
As modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/93 são:
- Concorrência
- Tomada de Preços
- Convite
- Concurso
- Pregão
- Leilão
Já os tipos de licitação são critérios de julgamento usados pela Administração Pública para escolher as propostas vantajosas e que obedecem às normas do edital. Há três tipos de licitação utilizados para a compra de bens e serviços:
- Menor preço
- Melhor técnica ou técnica e preço
A escolha da modalidade e do tipo de licitação depende do tipo de objeto a ser licitado (bem, obra ou serviço específico) e do valor da compra final.
| Modalidade de Licitação | Valor (R$) | Tipo de Licitação |
|---|---|---|
| Convite | Até 17.600,00 | Menor preço |
| Maior lance ou oferta | ||
| Melhor técnica | ||
| Técnica e preço | ||
| Tomada de Preços | Até 176.000,00 | Menor preço |
| Maior lance ou oferta | ||
| Melhor técnica | ||
| Técnica e preço | ||
| Concorrência | Acima de 176.000,00 | Menor preço |
| Maior lance ou oferta | ||
| Melhor técnica | ||
| Técnica e preço |
Quais são as modalidades de licitação?
No Brasil, existem seis modalidades de licitação, conforme estabelecido pela Lei 8.666/1993 e Lei 10.520/2002. Essas modalidades são:
- Concorrência: utilizada para contratos de grande vulto e complexidade, como obras de grande porte ou concessões de serviços públicos;
- Tomada de Preços: aplicada para a aquisição de bens e serviços comuns, sem limites para os valores;
- Convite: destinado para aquisições de bens e serviços comuns com valor acima de R$ 8.000,00;
- Concurso: comum para a escolha de trabalho científico, artístico ou técnico, onde se contrata o melhor projeto, e não a melhor empresa;
- Leilão: utilizado para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação;
- Pregão: direcionado para aquisição de bens e serviços comuns, podendo ser realizado por meio de apresentação de propostas e lances sucessivos, tanto presencialmente quanto eletronicamente;
A escolha da modalidade de licitação depende do valor da transação e das características do objeto a ser adquirido.
A administração pública deve realizar uma pesquisa de orçamento de mercado para avaliar qual será o custo total do objeto e, com base nesse valor, escolher a modalidade mais adequada.
Quais são os tipos de licitação?
No Brasil, existem diferentes tipos de licitação, que são formas determinadas para a condução dos trabalhos de uma licitação. As modalidades são estabelecidas pela Lei 8.666/93 e Lei 10.520/2002. As principais modalidades de licitação são:
- Concorrência: É a modalidade mais comum, onde as empresas concorrentes apresentam propostas e a melhor é escolhida, levando em consideração aspectos como preço, qualidade e prazo de entrega;
- Tomada de Preços: Nesta modalidade, as empresas interessadas apresentam suas propostas, e a contratação é feita com a empresa que oferece o melhor preço;
- Convite: O convite é uma modalidade em que a administração pública seleciona um número limitado de empresas para apresentarem propostas. Geralmente, são convidadas empresas que já têm um histórico de trabalhos com a administração ou que possuem condições específicas para realizar o serviço;
- Concurso: No concurso, a administração pública contrata o melhor projeto, e não a melhor empresa. O vencedor recebe uma premiação ou remuneração;
- Leilão: O leilão é uma modalidade de licitação para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação;
- Pregão: Utilizada na compra de bens e contratação de serviços comuns, o pregão é aberto a qualquer interessado que atenda às condições do edital;
Além dessas modalidades, existem outras hipóteses excepcionais em que não há licitação formal, como dispensa e inexigibilidade, que são procedimentos internos rígidos e legalmente previstos de controle da vantajosidade.
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Qual é a diferença entre modalidades e tipos de licitação?
A diferença entre modalidades e tipos de licitação está nos critérios e no objetivo de cada uma delas. Modalidades de licitação são os procedimentos definidos para a realização de licitações, de acordo com a Lei 8.666/93.
Elas são classificadas em seis tipos: concorrência, concurso, convite, tomada de preços, pregão e leilão. A escolha da modalidade depende do tipo de objeto a ser licitado (bem, obra ou serviço específico) e do valor da compra.
Já os. tipos de licitação definem critérios de escolha do vencedor, ou seja, os critérios de julgamento das propostas apresentadas pelos participantes.
O tipo de licitação mais usual é o do menor preço, que funciona como regra geral para as compras dos órgãos públicos.
Há três tipos de licitação utilizados para a compra de bens e serviços: menor preço, melhor técnica ou técnica e preço. Em resumo:
- Modalidades de licitação: definem os procedimentos para a realização das licitações.
- Tipos de licitação: estabelecem os critérios de escolha do vencedor.
É importante entender a diferença entre essas duas classificações, pois cada uma delas tem características e objetivos específicos no processo licitatório.