Qual a diferença entre o BPC e a aposentadoria?
A principal diferença entre o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a aposentadoria está na forma como são concedidos e nos critérios de elegibilidade.
O BPC é um benefício destinado a idosos e pessoas com deficiência que não possuem condições de contribuir para o INSS e não recebem nenhum benefício previdenciário. Já a aposentadoria é um benefício previdenciário que é concedido aos trabalhadores que contribuem para o INSS e atendem aos critérios estabelecidos, como idade e tempo de contribuição.
Algumas diferenças entre o BPC e a aposentadoria incluem:
Elegibilidade: O BPC é destinado a idosos e pessoas com deficiência que não contribuem para o INSS, enquanto a aposentadoria é para trabalhadores que contribuem.
Critérios: O BPC é concedido com base na situação de vulnerabilidade e na necessidade de assistência social, enquanto a aposentadoria é concedida com base na idade e no tempo de contribuição.
Valor: O valor do BPC é menor do que o valor da aposentadoria.
Pagamento: Ambos os benefícios são pagos pelo INSS, mas o BPC é considerado um benefício de assistência social, enquanto a aposentadoria é um benefício previdenciário.
Inclusão: O BPC inclui pessoas com deficiência, enquanto a aposentadoria não.
Em resumo, o BPC é um benefício destinado a idosos e pessoas com deficiência que não contribuem para o INSS, enquanto a aposentadoria é um benefício previdenciário para trabalhadores que contribuem. Os critérios de elegibilidade, os valores e os objetivos desses benefícios são diferentes.
| BPC | Aposentadoria |
|---|---|
| Não é uma aposentadoria, é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) | É um benefício previdenciário |
| Valor atual é de um salário mínimo (R$ 1.320,00 em 2023) | Valor varia de acordo com o histórico contributivo do segurado |
| Para ter direito ao BPC, não é preciso ter contribuído para o INSS | Para ter direito à aposentadoria, é necessário contribuir para o INSS |
| O BPC é inacumulável com outros benefícios no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória | A aposentadoria pode ser acumulada com outros benefícios |
| O titular do BPC não tem direito ao 13º salário | O titular da aposentadoria tem direito ao 13º salário |
Quais são os requisitos para ter direito ao bpc?
Para ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Renda per capita: A renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo;
- Deficiência: A pessoa deve estar em situação de deficiência, ou seja, apresentar limitações de longa duração que a impedam de realizar atividades cotidianas;
- Avaliação da deficiência: A avaliação da deficiência é feita em duas etapas, uma por médicos peritos e outra por assistentes sociais do INSS;
- Inscrição no Cadastro Único: O beneficiário e sua família devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) antes de solicitar o benefício;
- Idade: No caso de idosos, o beneficiário deve ter 65 anos ou mais e comprovar o estado de pobreza ou necessidade;
O requerimento do BPC é realizado pelos canais de atendimento do INSS, como pelo telefone 135, no site ou aplicativo de celular Meu INSS, ou nas Agências da Previdência Social (APS).
Como é calculado o valor do bpc?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio mensal pago pelo governo a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência, que tenham renda familiar por pessoa de até um quarto do salário mínimo.
Para calcular o valor do BPC, é necessário considerar as despesas mensais do idoso ou pessoa com deficiência com medicamentos, alimentação especial, fraldas descartáveis e consultas, desde que tenham prescrição médica e o requerente apresente declaração do órgão da rede pública.
A Portaria Conjunta MC/MTP/INSS nº 14, de 7 de outubro de 2021, estabeleceu valores de referência para cada categoria de despesas:
- Medicamentos: R$ 45,00;
- Fraldas: R$ 99,00;
Esses valores são reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Se os gastos forem maiores do que os valores definidos na tabela, o BPC será concedido caso a renda familiar por pessoa seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
O benefício é garantido por meio da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele.
Quais são as condições para ter direito à aposentadoria?
No Brasil, as condições para ter direito à aposentadoria são:
- Idade: Ter pelo menos 66 anos e 4 meses em 2023/2024;
- Tempo de contribuição: Ter recolhido pelo menos 15 anos de contribuições ao longo da vida;
Caso você queira se aposentar em Portugal, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Idade: Ter pelo menos 66 anos e 4 meses em 2023/2024;
- Tempo de contribuição: Ter recolhido pelo menos 15 anos de contribuições ao longo da vida;
Brasil e Portugal possuem acordos previdenciários internacionais que permitem a aposentadoria em ambos os países.
O acordo previdenciário entre Brasil e Portugal permite a utilização do tempo de contribuição em ambos os países para a concessão da aposentadoria, facilitando a concessão da aposentadoria em ambos os países, incluindo simultaneamente, em alguns casos.
No entanto, nem sempre é vantajoso fazer a totalização, pois o valor da aposentadoria no Brasil será proporcional apenas ao tempo de contribuição no Brasil, mesmo que você possa "importar" períodos de contribuição em Portugal.
Portanto, em alguns casos, é melhor se aposentar em ambos os países com períodos independentes.
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