Qual a diferença entre outorgante e outorgado?
A diferença entre outorgante e outorgado está relacionada às funções de cada um dentro de um processo jurídico, como a procuração.
Outorgante: É a pessoa que concede algo (direitos, autorizações, etc.) através de uma escritura pública, como uma procuração. O outorgante é o responsável por determinar os poderes e a finalidade da procuração, bem como o prazo de validade e a localidade em que a procuração será utilizada.
Outorgado: É a pessoa que se beneficia de uma outorga, recebendo de outra um direito, uma autorização ou o poder de decidir em seu nome ou de a representar em determinada situação. O outorgado é o termo utilizado para designar aquele que recebe a procuração e atua em nome do outorgante.
Em resumo, o outorgante é a pessoa que concede a procuração, enquanto o outorgado é a pessoa para a qual a procuração é passada, permitindo que ela atue em nome do outorgante.
| Outorgante | Outorgado |
|---|---|
| Concede direitos, autorizações, etc. | Recebe direitos, autorizações, etc. |
| Pessoa física ou jurídica que concede poderes por meio de procuração | Pessoa para a qual a procuração é passada |
| Atua como contratante ou contratado em contratos jurídicos | Atua como representante em situações específicas |
Como funciona a procuração em direito brasileiro?
A procuração é um documento formal através do qual uma pessoa (outorgante) concede autorização a outra pessoa (outorgado) para praticar atos jurídicos em seu nome, por um prazo pré-definido.
No âmbito do direito brasileiro, a procuração é regulamentada pelo Código Civil, mais especificamente no artigo 653, que a define como um instrumento de mandato. Existem dois tipos de procuração:
- Procuração pública: Feita em cartório por um tabelionato de notas e válida juridicamente em todos os lugares. Por possuir um registro em um órgão competente, ela é considerada mais segura;
- Procuração particular: Feita sem o registro em cartório, podendo ser redigida em próprio punho ou impressa. Por ser mais suscetível a fraudes, a procuração particular não é aceita em determinados locais;
Ao elaborar uma procuração, é essencial haver a identificação dos envolvidos, a ocupação deles, os poderes que serão concedidos e o prazo de validade do documento.
A procuração é comumente usada para habilitar advogados a praticar diversos atos jurídicos em nome de seus clientes, como a procuração ad judicia, que é o documento específico para conceder ao advogado os poderes de representação no processo judicial.
Quais são os tipos de procuração existentes?
No Brasil, existem dois tipos principais de procuração: a procuração pública e a procuração particular.
- Procuração pública: É feita em cartório por um tabelionato de notas e válida juridicamente em todos os lugares. Essa procuração é considerada mais segura, pois possui um registro em um órgão competente;
- Procuração particular: É um documento em que não há a necessidade de um cartório. É redigida por qualquer pessoa e pode ser usada para representação em situações específicas;
Além desses tipos gerais, existem procurações especializadas para situações particulares, como a procuração ad judicia (usada para constituir advogados) e a procuração para a administração de bens.
É importante identificar os envolvidos, a ocupação deles, os poderes que serão concedidos e o prazo de validade do documento ao elaborar uma procuração.
Mais sobre o assunto:
Como elaborar uma procuração em portugal?
Para elaborar uma procuração em Portugal, siga os passos abaixo:
- Defina a finalidade: Determine o objetivo da procuração, ou seja, por que ela será necessária;
- Escolha o procurador: Saiba quem será o representante legal, ou seja, a pessoa que atuará em nome do outro;
- Elabore o documento: A procuração deve ser lavrada por um tabelião e reconhecida em cartório, conferindo maior credibilidade ao documentoO documento deve incluir informações sobre o outorgante (pessoa que concede a procuração) e o outorgado (pessoa que recebe a procuração);
- Defina poderes e prazo de validade: Especifique os poderes concedidos ao procurador, definindo o prazo de validade e a finalidade da procuração;
- Registre a procuração: Para fazer o registro de procurações em Portugal, utilize o serviço Procurações OnlinePara registrar uma procuração online, é necessário acessar a plataforma Procurações Online com um certificado digital ativo, apresentar o original da procuração, o termo de autenticação e documentos que comprovem os fatos referidos na procuraçãoO custo para registrar uma procuração online é de 10 euros;
Caso a procuração seja utilizada em outros países, como o Brasil, ela precisará ser legalizada pelo consulado brasileiro.