Qual a diferença entre agente penitenciário e policial penal?
A principal diferença entre agente penitenciário e policial penal está na denominação e nas atribuições específicas de cada cargo. Em 2019, foi promulgada a Ementa Constitucional nº 104/2019, que criou a Polícia Penal para atuar no sistema prisional como um órgão independente. Dessa forma, os agentes penitenciários passaram a ser equiparados aos membros das demais polícias, mas com atribuições específicas, reguladas em lei.
Agora, os agentes penitenciários são denominados policiais penais e suas carreiras são equiparadas a civis e federais. A segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos passaram a ficar a cargo dos policiais.
Em resumo, a diferença entre agente penitenciário e policial penal está na denominação e nas atribuições específicas de cada cargo, com os policiais penais sendo responsáveis pela segurança do sistema prisional federal.
| Agente Penitenciário | Policial Penal |
|---|---|
| Atua na execução penal, garantindo a aplicação das penas e medidas de segurança | Atua na investigação e repressão de crimes, garantindo a ordem e a segurança pública |
| Faz parte da carreira de Agente de Execução Penal, que inclui diferentes níveis hierárquicos e salariais | Faz parte da carreira de Policial Penal, que também inclui diferentes níveis hierárquicos e salariais |
| Exemplo de salário inicial: R$ 4.098,45 | Exemplo de salário inicial: Valor não disponível, mas a carreira possui diferentes níveis salariais |
Quais são as atribuições do agente penitenciário?
O agente penitenciário, também conhecido como agente federal de execução penal, é responsável por diversas atividades relacionadas à guarda, custódia, assistência e orientação aos internos de instituições penais. Algumas das principais atribuições do agente penitenciário incluem:
- Realizar a segurança armada interna e externa da unidade prisional;
- Realizar escoltas de presos;
- Dirigir veículos oficiais e coordenar a movimentação de internos;
- Desenvolver atividades de atendimento, custódia, guarda e assistência aos internos;
- Orientar os internos em relação ao estudo e trabalho dentro do sistema penitenciário;
- Incentivar a reintegração social dos internos, ajudando-os a reestabelecer vidas envolvidas com o crime e orientar famílias fragilizadas;
O agente penitenciário é um profissional fundamental dentro da rede de segurança pública e atua como elo entre o cumprimento da pena pelo isolamento e a reintegração social dos internos.
Conteúdo similar:
Quais são as atribuições do policial penal?
As atribuições do policial penal no Brasil incluem:
- Realizar escolta e custódia de presidiários;
- Fazer operações de transporte de escolta e custódia dos presos para movimentações externas, inclusive entre unidades prisionais;
- Manter a ordem e disciplina dos detentos nas casas penais;
- Apreensões de drogas e celulares;
- Realizar revistas pessoais nos internos, familiares e visitantes;
- Fazer revistas em veículos que adentram as unidades prisionais;
- Controlare rebeliões;
- Realizar rondas externas na área do perímetro de segurança ao redor da unidade prisional;
- Segurança de presídios estaduais, federais e distritais;
- Policiamento de medidas restritivas relacionadas à Lei Maria da Penha;
- Policiamento de outras medidas cautelares diversas da prisão;
- Atividades de investigação de crimes e outras relacionadas à inteligência investigativa;
É importante ressaltar que as atribuições do policial penal podem variar de acordo com a região e a esfera de governo (estadual ou federal).
Além disso, o policial penal deve cumprir as normas estabelecidas pelo Código de Ética e Disciplina da Profissão Policial Penal.
Qual é a diferença salarial entre agente penitenciário e policial penal?
A diferença salarial entre um agente penitenciário e um policial penal pode variar de acordo com a região e a instituição em que trabalham. No entanto, é possível fornecer algumas informações gerais sobre os salários desses profissionais:
- Agente Penitenciário: O salário inicial de um agente penitenciário pode variar de acordo com o estado e a instituição. Por exemplo, na Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp MG), o salário inicial é de R$ 4.631,25, sujeito a reajustes;
- Policial Penal: O salário médio de um policial penal no Brasil é em torno de R$ 4.000,00No estado de Santa Catarina, o salário inicial de um policial penal (antigo agente penitenciário) é de R$ 3.993,82, conforme o último concurso realizado em 2019;
É importante ressaltar que esses valores são apenas exemplos e podem variar de acordo com a região e a instituição em que os profissionais trabalham. Além disso, os salários podem sofrer reajustes e acompanhar as legislações locais e federais.