Qual a diferença entre eutanásia e suicídio assistido?
A eutanásia e o suicídio assistido são práticas realizadas para abreviar a vida de pacientes que estão em sofrimento insuportável e sem perspectiva de melhora. A principal diferença entre as duas práticas está em quem faz o gesto decisivo para provocar a morte:
Eutanásia: É o médico ou outra pessoa que provoca a morte do paciente, normalmente por meio de uma overdose de medicamentos.
Suicídio assistido: É o próprio paciente, embora auxiliado por terceiros, que ingere o comprimido ou ativa outro mecanismo que lhe introduz uma substância letal no corpo.
Ambas as práticas são controvertidas e geram discussões éticas e legais. A eutanásia é permitida em alguns países europeus, como Holanda, Bélgica e Luxemburgo. Já o suicídio assistido é legal na Suíça e em alguns estados dos Estados Unidos. No Brasil, ambas as práticas são ilegais, mas a discussão sobre a legalização de ambas as práticas tem crescido nos últimos anos.
| Eutanásia | Suicídio Assistido |
|---|---|
| O ato que abrevia a vida é provocado por outra pessoa, normalmente um médico. | O paciente pratica pessoalmente o ato que conduz à sua morte, com auxílio de um profissional de saúde. |
| A eutanásia é realizada por um profissional de saúde mediante pedido expresso de pessoa doente. | A morte assistida é o ato que leva o doente à morte por sua vontade, através de um profissional de saúde. |
| A eutanásia pode ser voluntária ou involuntária. No caso da voluntária, é o próprio doente que, de forma consciente, expressa o desejo de morrer e pede ajuda para realizar o procedimento. | A morte assistida é sempre voluntária, pois o paciente é o que decide e pede ajuda para realizar o ato. |
Quais são as leis que regulamentam a eutanásia e o suicídio assistido no brasil?
No Brasil, a eutanasia é considerada um crime e está tipificada como "homicídio" no artigo 121 do Código Penal (CP).
A pena de reclusão para quem realizar a eutanásia varia de seis a 20 anos, podendo ser submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri, caso haja intenção de matar (dolo). Já o suicídio assistido é tratado de maneira semelhante.
A Lei de Entrega do Corpo (Lei nº 14.132/2021) estabelece que o médico deve respeitar a vontade do paciente ou de seu representante legal, mas exige que todos os requisitos sejam efetivamente preenchidos para que o médico não seja processado.
A realização indiscriminada da eutanásia e do auxílio ao suicídio continuam sendo punidos pela lei. Em resumo, as leis que regulamentam a eutanasia e o suicídio assistido no Brasil são:
- Código Penal (CP): Considera a eutanasia como "homicídio" e estabelece pena de reclusão de seis a 20 anos para quem realizar a prática;
- Lei de Entrega do Corpo (Lei nº 14.132/2021): Estabelece que o médico deve respeitar a vontade do paciente ou de seu representante legal, mas exige que todos os requisitos sejam efetivamente preenchidos para que o médico não seja processado;
Quais são as condições para a prática de eutanásia e suicídio assistido?
No Brasil, a eutanásia é considerada crime de homicídio, conforme o artigo 121 do Código Penal, e a prática do suicídio assistido ainda é tabu.
Até o momento, não há leis que autorizem a eutanásia no país, e um único projeto de lei que previa a permissão da eutanásia foi arquivado após tramitar.
Entre os países que permitem a prática da eutanásia, como Holanda, Suíça, Canadá, Colômbia e Estados Unidos, as condições variam.
Na Holanda, por exemplo, é preciso que a doença seja incurável e que o paciente esteja "lúcido e consciente" ao pedir ajuda.
Embora a eutanásia não seja legal no Brasil, a ortotanásia é uma prática permitida por uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM).
A ortotanásia envolve a suspensão de tratamentos ou medicações que já não são efetivos ou que o paciente opta por não continuar recebendo, em casos de sofrimento terminal.
Em março, representantes da Associação Médica Brasileira (AMB) e do CFM se reuniram para discutir o tema do suicídio assistido no Brasil.
No entanto, até o momento, não há legislação específica que aborde a prática do suicídio assistido no país.
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Quais são as opiniões dos diferentes grupos religiosos sobre a eutanásia e o suicídio assistido?
As opiniões sobre eutanasia e suicídio assistido variam entre diferentes grupos religiosos. Aqui estão algumas posições adotadas por algumas denominações:
- Igrejas protestantes dos Estados Unidos: Muitas igrejas protestantes se opõem à eutanasia e ao suicídio assistido. Por exemplo, a Igreja Episcopal aprovou uma resolução em 1991 contra a eutanasia e o suicídio assistido, afirmando que é "moralmente incorreto e inaceitável tomar uma vida humana para aliviar o sofrimento"Outras igrejas protestantes que se opõem à eutanasia incluem Asambleas de Deus, Convenção Bautista do Sul, Exército de Salvação, Igreja Adventista do Sétimo Dia, Igreja do Nazareno e Igreja Evangélica Luterana nos Estados Unidos;
- Igreja Católica: A Igreja Católica se opõe à eutanasia e ao suicídio assistido, considerando-os gravemente imorais. Em 1993, a Conferência Episcopal Espanhola publicou um documento chamado "A Eutanásia: 100 perguntas e respostas", que defende a vida humana e a postura dos católicos contra a eutanasia;
- Excepcões: Embora a grande maioria das confissões religiosas tenha uma postura contrária à eutanasia e ao suicídio assistido, existem algumas excepcões;
É importante ressaltar que, embora muitas pessoas possam pertencer a uma religião específica, isso não significa necessariamente que vejam todos os aspectos da eutanasia como relevantes para elas.
Alguns estudos mostraram que as opiniões sobre a eutanasia podem ser influenciadas por crenças religiosas, mas também por outros fatores, como a educação e a experiência pessoal.