Qual a diferença entre homicídio e assassinato?
A diferença entre homicídio e assassinato está nos elementos que qualificam cada um deles:
Homicídio: É a ação de matar um ser humano, seja dolosamente ou culposamente (não doloso) . O homicídio pode ser classificado como voluntário ou involuntário (por negligência) .
Assassinato: É sempre doloso e pode ser premeditado ou não. O assassinato é um tipo específico de homicídio, em que o autor tem a intenção de causar a morte da vítima de forma planejada e deliberada.
Embora os termos "homicídio" e "assassinato" sejam frequentemente usados como sinônimos, eles têm diferenças significativas no contexto jurídico. Não todos os homicídios são assassinatos, mas todos os assassinatos são homicídios.
| Homicídio | Assassinato |
|---|---|
| É um termo técnico-jurídico usado no Código Penal e na jurisprudência | É um termo da linguagem corrente, não tendo assento entre a terminologia jurídica |
| Classifica-se em doloso (intencional) ou meramente culposo (não intencional) | É sempre doloso (intencional), podendo ser ou não premeditado |
| O assassinato é sempre um homicídio, mas um homicídio não é sempre um assassinato | Não se trata de sinonímos, pois não expressam a mesma ideia |
Quais são as penas para homicídio e assassinato no brasil?
No Brasil, as penas para homicídio e assassinato são estabelecidas no Código Penal. O homicídio é definido como o ato de matar alguém e é considerado um crime contra a vida.
As penas variam de acordo com a forma como o crime foi cometido:
- Homicídio doloso: A pena de reclusão varia de 6 a 20 anosSe o homicídio é qualificado, a pena pode aumentar de 12 a 30 anos;
- Homicídio culposo: A pena de detenção varia de 1 a 3 anos;
Além disso, existem agravantes que podem aumentar a pena, como:
- Emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido: A pena de reclusão aumenta de 12 a 30 anos;
- Homicídio cometido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob domínio de violenta emoção logo em seguida a injusta provocação da vítima: O juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço;
- Homicídio praticado contra pessoa menor de 14 anos ou maior de 60 anos: A pena é aumentada de 1/3 se o crime é doloso;
- Homicídio resultante de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante: A pena é aumentada de 1/3 no caso de homicídio culposo;
No caso de assassinato, não há uma definição específica no Código Penal, mas geralmente refere-se a um homicídio qualificado, comumente cometido com a finalidade de causar a morte e com a concomitância de alguma circunstância agravante.
Nesses casos, a pena pode ser maior que a aplicada para homicídio doloso.
Como é definido o homicídio doloso no brasil?
O homicídio doloso é definido no Brasil como o ato de tirar a vida de outra pessoa de forma intencional. Esse crime pode ser classificado em diferentes tipos, como:
- Dolo direto: quando o indivíduo deseja matar sua vítima;
- Dolo indireto: quando o sujeito não tinha intenção de matar, mas organizou algum evento que causou a morte de alguém;
O homicídio doloso está previsto no artigo 121 do Código Penal Brasileiro. As penas para homicídio doloso variam de acordo com a situação e a classificação do crime:
- Homicídio doloso simples: reclusão de 6 a 20 anos;
- Homicídio doloso privilegiado: a pena pode ser reduzida de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço) do período de reclusão, caso o sujeito mate em ato de violenta emoção, causado por injusta provocação;
- Homicídio doloso qualificado: a pena é aumentada em caso de circunstâncias agravantes;
Diferentemente do homicídio doloso, o homicídio culposo ocorre quando uma pessoa mata outra sem a intenção, sendo a culpa inconsciente e resultado de negligência, imprudência ou imperícia.
O homicídio culposo está previsto no artigo 121, §3º do Código Penal Brasileiro e a pena é detenção de 1 a 3 anos.
Quais são as causas mais comuns de homicídio no brasil?
As causas mais comuns de homicídio no Brasil estão relacionadas à desigualdade social, às políticas ineficazes de combate às drogas e à proliferação de armas de fogo. Algumas das principais causas incluem:
- Desigualdade social: A violência ocorre principalmente em bairros pobres e atinge, em proporção maior, a população pobreA desigualdade e o racismo podem agravar ainda mais a situação, especialmente quando combinados com a estigmatização da figura do negro como potencial suspeito;
- Políticas de combate às drogas: As políticas de combate às drogas no Brasil têm sido ineficazes e têm contribuído para o aumento da violência;
- Proliferação de armas de fogo: A proliferação de armas de fogo no Brasil tem levado a um aumento na taxa de homicídios. A cada 1% de aumento na proliferação das armas de fogo, houve um aumento de 2% na taxa de homicídios;
- Impunidade: O paradoxo da impunidade versus punição também é um fator preponderante para o aumento da violência no Brasil. O país possui uma das maiores populações carcerárias do mundo, e mais de 40% dos presos não foram a julgamento;
- Homicídios dolosos: Os homicídios dolosos, ou seja, com intenção de matar, são frequentes no Brasil e sustentam o maior índice de mortes por arma de fogo no país;
É importante ressaltar que a classificação das causas de homicídio no Brasil não é uniforme, e cada unidade da federação adota critérios próprios.
Além disso, grande parte das delegacias de polícia deixa de preencher os formulários de registro, o que resulta em um número considerável de homicídios cuja causa não foi informada.
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