Qual a diferença entre juiz e desembargador?
No Brasil, a diferença entre juiz e desembargador está relacionada às instâncias do Poder Judiciário.
Juiz: É o magistrado responsável por atuar na primeira instância, analisando cada caso e aplicando a legislação e jurisprudência com base na produção de provas realizada. O juiz é responsável por proferir a sentença em cada caso, sob seu único e exclusivo entendimento.
Desembargador: É o juiz que atua na segunda instância de um Tribunal de Justiça, julgando os recursos referentes às decisões dos juízes da primeira instância. Desembargadores atuam nos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.
Em Portugal e outros países de tradição jurídica portuguesa, os desembargadores são juízes dos Tribunais de Segunda Instância, denominados juízes desembargadores nos Tribunais da Relação e juízes conselheiros no Supremo Tribunal de Justiça.
| Juiz | Desembargador |
|---|---|
| Atua como órgão inicial da Magistratura, sendo responsável por julgar casos em primeira instância | Atua na segunda instância do Poder Judiciário, revisando as decisões dos juízes e podendo modificá-las |
| Pode ser juiz federal, juiz do trabalho, juiz auditor da Justiça Militar ou juiz de direito | Desembargadores atuam nos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal |
| Nomeação para a Magistratura de carreira ocorre após concurso público de provas e títulos | Desembargadores são considerados "juiz dos juízes", pois revisam as decisões tomadas por juízes de primeira instância |
Quais são as funções de um juiz?
No Brasil, um juiz de Direito atua na seara judicial e é responsável por presidir processos eletrônicos ou físicos de primeira instância, nos quais as partes litigantes buscam soluções para seus conflitos. As principais funções de um juiz incluem:
- Aplicar a lei: O juiz deve aplicar a lei de maneira imparcial e justa, garantindo a proteção dos direitos e interesses da justiça;
- Administrar o processo judicial: O juiz é responsável por gerir e coordenar os processos, garantindo que todos os atos e etapas sejam cumpridos de acordo com as normas legais;
- Realizar audiências e sessões: O juiz deve realizar audiências e sessões para ouvir as partes envolvidas nos processos, coletar provas e analisar argumentos apresentados;
- Examinar os autos dos processos: O juiz deve analisar os documentos e informações apresentados pelos litigantes, a fim de tomar decisões fundamentadas e bem-sucedidas;
- Proferir sentenças: Após análise das provas e argumentos, o juiz deve proferir sentenças que resolvam os conflitos e estabeleçam decisões vinculativas para as partes;
- Garantir um julgamento assertivo: O juiz deve garantir que os processos sejam julgados de maneira imparcial e eficiente, assegurando que os direitos e interesses de todas as partes sejam respeitados;
A presença do juiz é fundamental no sistema de justiça para a resolução de casos e conflitos, e sua atividade baseia-se na resolução de disputas e litígios de forma imparcial e justa.
Quais são as funções de um desembargador?
Um desembargador é o juiz de segunda instância no Brasil e atua no sistema judiciário, sendo responsável por julgar casos que não tiveram solução finalizada no primeiro julgamento. As principais funções de um desembargador incluem:
- Julgamento de recursos: Os desembargadores julgam recursos interpostos contra decisões tomadas por juízes de primeira instância, podendo acatar, modificar ou anular as decisões anteriores;
- Revisão de decisões: Eles revisam e analisam as decisões tomadas por juízes, verificando a legalidade, fundamentação e aplicação correta das leis;
- Pesquisa jurídica: Desembargadores realizam pesquisas jurídicas detalhadas para embasar suas decisões e garantir a conformidade com a legislação vigente;
- Ética e imparcialidade: Os desembargadores devem ser éticos e imparciais ao longo de sua carreira, garantindo que suas decisões sejam justas e baseadas no direito;
Além disso, os desembargadores têm o dever de estudar as leis, acompanhar as alterações legislativas e estudar as jurisprudências (decisões tomadas em casos parecidos que servem como base para veredictos claros).
Eles atuam nos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, e suas decisões são tomadas em conjunto com outros juízes, formando uma decisão colegiada.
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Como é a carreira de um juiz ou desembargador?
A carreira de um juiz ou desembargador no Brasil é dividida em classes e composta por magistrados que ocupam cargos e atuam com competências específicas. A hierarquia dos tribunais determina as categorias de juízes, que são:
- Juízes do Supremo Tribunal de Justiça: com a categoria de Conselheiro;
- Juízes dos tribunais das Relações: com a categoria de Desembargador;
- Juízes dos tribunais de 1ª instância: denominados Juízes de Direito.
Os magistrados do Ministéri Público representam o Estado, defendem os interesses que a lei determina, participam na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania e exercem a ação penal orientada pelo princípio da legalidade.
A carreira profissional de um magistrado do Ministério Público é composta por cinco níveis, em ordem hierárquica decrescente:
- Procurador-Geral da República;
- Vice-Procurador-Geral da República;
- Procurador-Geral Adjunto;
- Procurador da República;
- Procurador da República Adjunto.
A carreira da Magistratura Judicial não distingue, de forma significativa, nem a antiguidade nem o cargo, o que significa que juízes em diferentes instâncias e com diferentes cargos têm salários semelhantes.