Qual a diferença entre mediação e conciliação?
A mediação e a conciliação são métodos alternativos de resolução de conflitos, que envolvem a participação de um profissional neutro e imparcial para facilitar o diálogo entre as partes e ajudá-las a encontrar uma solução consensual. No entanto, há diferenças entre esses dois métodos:
Mediação: É uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o conflito. O mediador atua de forma mais imparcial e isônoma, e o processo pode ser mais demorado, pois envolve um aprofundamento maior e uma investigação mais detalhada sobre a situação. A mediação é mais indicada para conflitos multidimensionais ou complexos.
Conciliação: É um método utilizado em conflitos mais simples ou restritos, em que o conciliador tem a prerrogativa de sugerir uma solução. A técnica usada na conciliação para aproximar as partes é mais direta, e há uma partição mais efetiva do conciliador na construção e sugestão de soluções. O processo é consensual, mas o conciliador pode adotar uma posição mais ativa, porém neutra e imparcial em relação ao conflito. A conciliação é mais indicada para conflitos pontuais, como causas trabalhistas.
Ambos os métodos são norteados por princípios como informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual.
| Mediação | Conciliação |
|---|---|
| O objetivo é estabelecer ou restaurar o diálogo e compreensão entre as partes, sendo o acordo uma consequência disso. | Trata o conflito de modo pontual e visa a obtenção de um acordo. |
| O mediador é um terceiro imparcial e neutro, que não possui poder de decisão e não expressa sua opinião sobre o resultado do pleito. | A conciliação pode ser exercida pelo próprio juiz da causa ou por um conciliador, cuja atividade será controlada, fiscalizada e/ou orientada por um juiz. |
| A mediação é um procedimento estruturado, não tem um prazo definido e pode terminar ou não em acordo. | A conciliação é um método utilizado em conflitos mais simples ou restritos, e geralmente busca uma solução rápida. |
| A mediação é utilizada em conflitos multidimensionais ou complexos. | A conciliação é caracterizada pela simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual. |
Quais são as etapas da mediação e conciliação?
A mediação e a conciliação são processos de resolução de conflitos que visam encontrar soluções consensuais e pacíficas para as disputas. As etapas desses processos podem variar, mas geralmente incluem as seguintes fases: Mediação :
- Acolhida: As partes são recebidas pelo mediador, que faz as apresentações e informa sobre as regras e objetivos do processo.
- Declarações iniciais das partes: É o primeiro momento de fala das partes, no qual elas devem exposer as questões e suas perspectivas.
- Planejamento: O mediador e as partes discutem e definem estratégias para abordar as questões e chegar a um acordo.
- Discussão conjunta: As partes trabalham juntas para identificar os pontos de discórdia e buscar soluções.
- Conversas: O mediador pode realizar conversas individuais com cada parte para esclarecer posições e buscar soluções.
- Negociação: Nesta etapa, as partes negociam os termos do acordo com a ajuda do mediador.
Conciliação :
- Apresentação: As partes apresentam-se às partes presentes e discutem como gostariam de ser tratadas durante o processo.
- Descrição do problema pelas partes: Cada parte expõe sua visão do conflito e suas preocupações.
- Identificação das questões a debater e fixação do conteúdo das negociações: O mediador identifica os pontos de discórdia e define os tópicos a serem abordados durante o processo.
- Negociação: As partes negociam os termos do acordo com a ajuda do mediador.
Ambas as etapas têm como objetivo encontrar soluções consensuais e pacíficas para os conflitos, e o mediador atua como facilitador do processo, ajudando as partes a chegar a um acordo.
Como funciona a mediação e conciliação?
A mediação e a conciliação são técnicas utilizadas para resolver conflitos de forma pacífica e consensual. No Brasil, a mediação é incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça e estabelecida pela Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015).
A conciliação, por outro lado, é vista como um meio eficiente para a mediação de conflitos e garantir a celeridade processual. No processo de mediação, comparecem as partes envolvidas no processo, os advogados, o mediador(es) e, opcionalmente, observador(es).
O mediador tem como objetivo auxiliar a compreensão de questões e interesses controversos, buscando a composição de uma solução que possibilite inclusão e benefícios mútuos. A mediação visa a desconstrução do conflito e a restauração da convivência pacífica.
A audiência de conciliação é realizada por um conciliador em um ambiente menos formal e mais favorável ao acordo.
O conciliador pode realizar todos os contatos com cada uma das partes em separado, que considere convenientes e viáveis no sentido da obtenção de um acordo.
A atuação do advogado é essencial para o sucesso da audiência de conciliação e resolução do conflito.
Os princípios da mediação incluem imparcialidade do mediador, isonomia entre as partes, oralidade, informalidade, autonomia da vontade das partes, busca do consenso, confidencialidade e boa-fé.
Em resumo, a mediação e a conciliação são processos que buscam resolver conflitos de forma pacífica e consensual, com a ajuda de um mediador ou conciliador.
A mediação é mais voltada para a aproximação das partes e a busca de soluções, enquanto a conciliação é mais direta e visa a aproximação das partes.
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Quais são as diferenças entre mediação e conciliação?
A mediação e a conciliação são métodos alternativos de resolução de conflitos, que envolvem a participação de um profissional neutro e isento. No entanto, existem diferenças entre os dois métodos:
- Atuação do terceiro: Na mediação, o mediador facilita o diálogo entre as partes, mas são elas que apresentam as soluções. Já na conciliação, o conciliador atua de forma mais ativa, influenciando o mínimo possível no resultado do processo e sugerindo soluções aos conflitos pontuais;
- Complexidade dos conflitos: A mediação é geralmente utilizada em conflitos multidimensionais ou complexos, enquanto a conciliação é indicada para conflitos menos complexos e pontuais;
- Tempo e número de sessões: A mediação geralmente leva mais tempo e pode exigir mais de uma sessão para resolver a situação, já a conciliação é um processo mais rápido e efetivo, podendo chegar a um acordo em uma única sessão;
Ambos os métodos têm como objetivo encontrar soluções consensuais e benéficas para todas as partes envolvidas, sem a necessidade de levar o conflito às vias judiciais.
Eles são norteados pelos princípios da imparcialidade, autonomia da vontade, confidencialidade, oralidade e busca do consenso.