Qual a diferença entre o NIT e o PIS?
No Brasil, o NIT (Número de Identificação do Trabalhador) e o PIS (Programa de Integração Social) são números relacionados ao trabalho e aos benefícios trabalhistas. Apesar de terem relação, cada número tem uma função específica:
NIT (Número de Registro do Trabalhador): É destinado a pessoas que nunca tiveram contrato com carteira assinada, ou seja, é uma modalidade voltada para contribuintes individuais.
PIS (Programa de Integração Social): É utilizado para identificar o trabalhador e permitir que ele receba benefícios trabalhistas. O valor arrecadado através do PIS é usado para financiar políticas sociais, como saúde, assistência social, educação e outros serviços públicos.
Ambos os números são atribuídos pela Caixa Econômica Federal e são compostos por uma sequência de 11 dígitos. Esses números são usados para identificar o trabalhador e permitir que ele receba benefícios trabalhistas previstos em lei.
| NIT (Número de Registro do Trabalhador) | PIS (Programa de Integração Social) |
|---|---|
| Atribuído ao autônomo quando faz sua inscrição no INSS | Atribuído ao trabalhador no início de seu primeiro emprego com carteira assinada |
| Destinado a contribuintes individuais, como autônomos e pessoas que nunca tiveram contrato com carteira assinada | Utilizado para identificar o trabalhador segurado de benefícios trabalhistas |
Como é gerado o número de identificação social (nis)?
O Número de Identificação Social (NIS) em Portugal é conhecido como Número de Identificação da Segurança Social (NISS) e é um número que permite aceder a direitos e cumprir deveres na Segurança Social.
O NISS é atribuído a cidadãos portugueses e estrangeiros que trabalham em Portugal e precisam contribuir para a Segurança Social.
Para obter o NISS, é necessário preencher um formulário disponível no portal da Segurança Social e anexar os documentos necessários em cada caso.
Os documentos exigidos variam de acordo com a situação do solicitante, como cidadão português, estrangeiro da União Europeia, Estado Econômico Europeu ou Suíça, ou cidadão de outro país. Algumas das informações solicitadas no formulário incluem:
- Nome completo;
- Data de nascimento;
- Naturalidade;
- Nacionalidade;
- Sexo;
- Estado civil;
- Número do documento de identificação do país de origem;
- Endereço completo;
- Número do documento de identificação fiscal (NIF), se já tiver;
Os cidadãos estrangeiros e portugueses com bilhete de identidade vitalício podem pedir o NISS online. Após o pedido ser feito, o NISS é atribuído e o solicitante recebe um documento que comprova o registro na Segurança Social.
Mais sobre o assunto:
Qual é a finalidade do pis?
O PIS (Programa de Integração Social) é um programa criado no Brasil com o objetivo de fortalecer o relacionamento do trabalhador com a empresa e melhorar a distribuição de renda no país.
Juntamente com o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), eles formam um conjunto de programas que visam gerar uma reserva financeira para o trabalhador. A finalidade do PIS e Pasep é a seguinte:
- Abono Salarial: Os trabalhadores têm direito a um abono salarial proporcional ao período em que trabalharam com carteira assinadaEste benefício é pago pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT);
- Seguro-Desemprego: O dinheiro do PIS/Pasep também é usado para arcar com os custos do seguro-desemprego;
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): O PIS/Pasep também está relacionado ao FGTS, que é um benefício de direito do trabalhador;
O Fundo PIS/Pasep foi extinto em 07/04/2020, através da Medida Provisória 946/2020. No entanto, o abono salarial foi mantido e continua sendo pago aos trabalhadores que atendem aos requisitos.
Como é calculado o pasep?
O PASEP (Programa de Aposentadoria por Idade e Tempo de Serviço do Pessoal em Atividade Pública) é um benefício destinado aos servidores públicos que atingem certos requisitos, como idade e tempo de serviço.
Para calcular o PASEP, é necessário considerar diversos fatores, como os meses trabalhados no ano de referência e o salário. Para realizar o cálculo, siga os passos abaixo:
- Contar os meses trabalhados: Calcule quantos meses você trabalhou no ano de referência;
- Consultar o extrato: Analise o extrato bancário do PASEP para identificar as entradas e saídas relacionadas ao benefício;
- Aplicar os índices de valorização: Utilize a fórmula correta para aplicar os índices de valorização, como a Atualização Monetária, Juros e Resultado Líquido Adicional;
- Considerar cortes de moedas: Adicione os cortes de moedas que não constam nas microfichas, como a eliminação do Cruzeiro (DL 2284), a eliminação do Cruzado (Lei 7738) e o Plano Real;
- Verificar a situação pessoal: Considere se você atende aos requisitos para receber o PASEP, como ter sido servidor público entre 1971 e 1988 e ter realizado o saque do PASEP há menos de 5 anos ou nunca ter sacado;
Lembre-se de que o cálculo do PASEP pode ser complexo e que é importante analisar cuidadosamente os extratos e microfichas para garantir a precisão do resultado.
Caso tenha dúvidas ou precise de ajuda, consulte um especialista ou o Banco do Brasil.