Qual a diferença entre rescisão e FGTS?
A diferença entre rescisão e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) está relacionada às modalidades de saque do FGTS. Existem duas modalidades de saque: saque-aniversário e saque-rescisão.
Saque-aniversário: Nesta modalidade, o trabalhador pode sacar parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês de aniversário. No entanto, se o trabalhador for demitido, só consegue sacar o valor da multa rescisória e não o valor total disponível na conta do FGTS.
Saque-rescisão: Esta modalidade é aplicada quando a pessoa que trabalha é demitida sem justa causa. Nesse caso, o trabalhador tem direito à sacar o valor total disponível na conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. O saque-rescisão é a modalidade padrão do FGTS.
Em resumo, a principal diferença entre rescisão e FGTS está na modalidade de saque do FGTS. O saque-aniversário permite que o trabalhador saque parte do saldo anualmente, mas não o total do FGTS em caso de demissão. Já o saque-rescisão permite que o trabalhador saque o total do FGTS, incluindo a multa rescisória, em caso de demissão sem justa causa.
| Item | Rescisão de Contrato | FGTS |
|---|---|---|
| Definição | O fim do vínculo jurídico da relação de emprego | Um fundo que garante o tempo de serviço dos trabalhadores |
| Objetivo | Desligar a relação entre empregador e empregado | Garantir direitos aos trabalhadores em caso de demissão ou rescisão |
| Eventos | Dispensa sem justa causa, dispensa com justa causa, culpa recíproca, etc. | Saque-aniversário, saque-rescisão, multa rescisória |
| Direitos do Trabalhador | Dependendo do tipo de rescisão, o trabalhador pode ter direito a saldo de férias, 13º salário, FGTS, etc. | O trabalhador tem acesso ao FGTS e à multa rescisória em caso de demissão ou rescisão sem justa causa |
| Responsabilidade | A rescisão é de responsabilidade do empregador | O FGTS é gerido por uma entidade gestora, como a Caixa Econômica Federal |
Quais são as incidências do fgts em relação à rescisão de contrato?
No contexto da rescisão de contrato de trabalho no Brasil, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) tem uma incidência sobre determinadas verbas rescisórias.
De acordo com o Guia Trabalhista, as incidências do FGTS em relação à rescisão de contrato são as seguintes:
- Saldo de Férias: O FGTS deve incidir sobre o saldo de férias vencidas;
- 13º Salário: O FGTS deve incidir sobre o 13º salário, tanto na parte proporcional quanto na parte correspondente à projeção do aviso prévio indenizado;
Além disso, é importante ressaltar que, em casos de rescisão contratual sem justa causa, o empregado tem direito a receber o FGTS integral, incluindo a parte do empregador e a juros.
Caso a rescisão seja por justa causa, o empregado perde o direito de receber a parte do empregador e os juros.
É importante lembrar que a legislação trabalhista pode mudar com o tempo, e é sempre recomendável consultar um especialista em direito trabalhista para obter informações atualizadas e específicas sobre o caso em questão.
Como funciona o saque-aniversário do fgts?
O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma opção que permite aos trabalhadores retirar anualmente uma parte do saldo das contas ativas e inativas do FGTS no mês em que fazem aniversário.
A adesão a esse tipo de modalidade é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo oficial do FGTS disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS ou nas agências do banco.
O calendário do saque-aniversário de 2024 foi liberado pelo governo federal. As retiradas ocorrem conforme o mês de aniversário do trabalhador.
Por exemplo, trabalhadores nascidos em janeiro podem fazer o saque a partir de 2 de janeiro de 2024. Os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente.
Caso o dinheiro não seja retirado no prazo, volta para as contas do FGTS. A quantia disponível para retirada depende do saldo em cada conta do FGTS.
Para valores até R$ 500, o trabalhador pode sacar 50% do total. A partir daí, a porcentagem diminui, mas há uma parcela fixa adicional que aumenta de acordo com o saldo.
Quais são as diferenças entre o saque-aniversário e o saque-rescisão do fgts?
As principais diferenças entre o saque-aniversário e o saque-rescisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são:
- Aplicação: O saque-aniversário se aplica a todas as contas do fundo, enquanto o saque-rescisão se aplica apenas ao contrato extinto;
- Ocorrência: O saque-aniversário ocorre anualmente, no mês do aniversário do trabalhador, que pode retirar parte do saldo de seu FGTSJá o saque-rescisão ocorre quando o trabalhador é demitido sem justa causa, podendo sacar o valor total disponível na conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida;
- Valor: No saque-aniversário, o valor que o trabalhador pode sacar varia de acordo com o saldo disponível na conta do FGTSNo saque-rescisão, o trabalhador tem direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória;
- Adesão: Para aderir ao saque-aniversário, o trabalhador deve acessar o aplicativo do FGTS ou da Caixa, selecionar a opção "saque aniversário" e seguir as instruçõesJá para aderir ao saque-rescisão, o trabalhador deve seguir os passos determinados pelo FGTS e pela empresa em caso de demissão sem justa causa;
A escolha entre o saque-aniversário e o saque-rescisão depende do perfil, necessidade, momento de vida e diversos outros fatores do trabalhador. Portanto, é importante analisar qual opção se encaixa melhor nas suas necessidades e situação pessoal.
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