Qual a diferença entre o PIS e o abono salarial?
O PIS (Programa de Integração Social) e o abono salarial são instituições distintas, mas relacionadas. O PIS é um programa do Governo Federal destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, e o abono salarial é um benefício concedido ao trabalhador inscrito no PIS ou no PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) .
A diferença entre o PIS e o abono salarial está nos seguintes pontos:
Natureza: O PIS é um programa que engloba o pagamento de cotas destinadas aos trabalhadores que possuíram carteira assinada até o ano anterior. Já o abono salarial é um benefício constitucional concedido ao trabalhador, cujo valor pode chegar a até 1 salário mínimo pago anualmente pelo Governo Federal.
Objetivo: O PIS tem como objetivo custear programas sociais, como o Seguro-Desemprego. O abono salarial, por outro lado, é um direito conquistado pelo trabalhador e serve como um complemento salarial.
Recebedores: O abono salarial pode ser pago a trabalhadores inscritos tanto no PIS quanto no PASEP.
Calendário de pagamento: O calendário de pagamento do abono salarial é estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . O PIS, por sua vez, corresponde aos valores de cotas destinadas aos trabalhadores que possuíram carteira assinada até o ano anterior.
Em resumo, o PIS é um programa que inclui o pagamento de cotas aos trabalhadores, enquanto o abono salarial é um benefício concedido aos trabalhadores inscritos no PIS ou no PASEP. Ambos são distintos, mas relacionados, e o abono salarial é um componente do PIS.
| PIS (Programa de Integração Social) | Abono Salarial |
|---|---|
| Criado em 1970 pela Lei Complementar nº 7 | Benefício constitucional concedido ao trabalhador |
| Programa de contribuição tributária pago por empresas a funcionários do setor privado | Valor pode chegar a até 1 salário mínimo pago anualmente ao trabalhador pelo Governo Federal |
| Benefícios sociais, como Seguro-Desemprego e Programas de Desenvolvimento Econômico | Pago a trabalhadores inscritos tanto no PIS quanto no PASEP |
| Funciona como uma contribuição federal, estadual e municipal aos empregados do setor público | Calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) |
Quais são as regras para receber o abono salarial?
Para receber o abono salarial no Brasil, é necessário atender a algumas regras e critérios estabelecidos pelo governo. Os principais requisitos são:
- Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade formalmente por pelo menos 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base;
Para receber o abono salarial, você pode seguir os seguintes passos:
- Presencial: Para receber o Abono Salarial presencialmente em agências do Banco do Brasil, você vai precisar de um documento oficial de identificação e o número do CPF;
- Canais de prestação: O Abono Salarial estará disponível na sua conta corrente ou poupança;
O prazo para o trabalhador receber o abono salarial é de um ano. Ou seja, o benefício referente ao ano-base de 2022 será pago até o dia 30 de junho de 2024.
O valor do abono salarial depende da quantidade de meses trabalhados. Atualmente, o valor cheio é R$ 1.212, mas, para recebê-lo, é preciso que o beneficiário tenha trabalhado formalmente durante todo o ano-base.
Como é calculado o pis?
O PIS (Programa de Integração Social) é um benefício destinado a trabalhadores de empresas privadas, enquanto o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é destinado a servidores públicos.
Ambos os programas têm como objetivo promover a integração social e a formação do patrimônio dos servidores. Para calcular o PIS, siga os passos abaixo:
- Divida o valor do salário mínimo atual (954,00 R$) por 12 para encontrar o valor da parte proporcional por mês;
- Considere o número de salários-mínimos médios de remuneração mensal que o trabalhador recebeu no período trabalhado;
Para saber se você tem direito ao PIS/Pasep, é possível fazer a consulta das seguintes maneiras:
- PIS (trabalhador de empresa privada): no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa, pelo telefone de atendimento da Caixa (0800 726 0207) ou nos postos da Superintendência Regional do Trabalho, antiga DRT;
- Pasep (servidor público): pelo site do Banco do Brasil ou pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil;
O abono salarial é liberado aos poucos, conforme a data de nascimento (trabalhadores de empresas privadas) ou o número de inscrição no Pasep. As datas de pagamento variam a cada ano.
Para receber o abono salarial, você precisará do documento oficial de identificação e do número do CPF.
Quais são as cotas do pis?
As cotas do PIS (Programa Integração Social) são valores acumulados por trabalhadores durante their carreira, e que podem ser resgatados em caso de demissão, aposentadoria ou morte do titular.
Em 2023, trabalhadores com saldo nas cotas do PIS e do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público) têm até o dia 5 de agosto para efetuar o saque dos valores.
Para ter direito ao saque, é necessário ter trabalhado com carteira assinada na iniciativa privada ou como servidor público.
Caso o saldo não seja sacado até o dia 5 de agosto, os recursos serão transferidos do FGTS para o Tesouro Nacional. Os valores também são pagos aos herdeiros em caso de falecimento do trabalhador.
Para fazer o saque, é necessário usar o aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Artigos relacionados: