Qual a diferença entre roubo e assalto?
A diferença entre roubo e assalto está na forma como a ação é realizada e na presença de violência ou ameaça.
Roubo: É a ação de subtrair para si ou para outrem (coisa alheia móvel), sem que haja o emprego de violência ou grave ameaça. O roubo é previsto no artigo 157 do Código Penal brasileiro.
Assalto: A palavra "assalto" não é usada no Código Penal, mas é usada na linguagem popular como equivalente a roubo. O assalto é caracterizado pela presença de violência ou ameaça contra a vítima.
Em resumo, o roubo envolve a subtração de algo que não pertence ao criminoso sem a presença de violência ou ameaça, enquanto o assalto, que é uma expressão popular para o roubo, ocorre quando há violência ou ameaça contra a vítima.
| Roubo | Assalto |
|---|---|
| Consiste na subtração de bens sem a presença de violência ou ameaça | Envolve violência, ameaça ou intimidação contra a vítima |
| Pena de um a quatro anos de cadeia, de acordo com o artigo 155 do Código Penal | Pena de quatro a dez anos de prisão, de acordo com o artigo 157 do Código Penal, pois é considerado um crime mais grave |
| Exemplo: Entrar em uma casa vazia e levar bens de valor | Exemplo: Invadir uma casa com moradores presentes e ameaçá-los para levar seus bens |
Quais são as penas para roubo e assalto no brasil?
No Brasil, as penas para roubo e assalto são estabelecidas no Código Penal. Para o crime de furto, a pena de reclusão é de 1 a 4 anos e multa.
Já para o roubo, que é considerado um crime mais grave, a pena prevista é de 4 a 10 anos e multa.
A lei também prevê aumento de pena para o cometimento do crime sob certas circunstâncias, como utilização de arma, auxílio de mais uma pessoa, restrição de liberdade da vítima, entre outras.
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou projetos de lei que aumentam as penas para furto e roubo em determinadas situações:
- Durante calamidade ou pandemia: A pena de furto nessas situações passará a ser de 2 a 8 anos e multa, enquanto a pena de roubo será aumentada em 2/3;
- No caso de roubo de dispositivo eletrônico ou equipamento eletrônico: A pena será de 6 a 10 anos e multa;
- Caso o roubo ou furto envolva bem, insumo ou equipamento médico, hospitalar, terapêutico, sanitário ou vacinal: A pena será aumentada em 1/3 para furtos ou em dobro para roubos;
Cabe ressaltar que essas propostas foram aprovadas na Câmara dos Deputados e devem ser analisadas pelo Senado antes de virar lei.
Como identificar se um crime é roubo ou assalto?
No Brasil, os crimes de roubo e assalto são tipos de crimes contra o patrimônio, mas possuem características distintas:
- Roubo: É a apropriação indébita de coisa alheia, mediante a aplicação de força, ameaça ou violência, para si ou para outremO roubo é comum em áreas urbanas e pode ocorrer em diferentes contextos, como roubo a transeunte ou em via pública;
- Assalto: Consiste na ocorrência de ameaça ou violência contra quem está sendo roubadoO assalto à residência e roubo de veículo são exemplos de crimes que envolvem assalto;
Para identificar se um crime é roubo ou assalto, é importante analisar as circunstâncias em que o crime ocorreu e as ações dos criminosos.
Se a víctima foi ameaçada ou sofreu violência durante o crime, é mais provável que se trate de um assalto.
Por outro lado, se a víctima não foi ameaçada ou violentada, mas perdeu a posse de um objeto, é mais provável que se trate de um roubo.
Quais são as situações em que um crime é considerado assalto no brasil?
No Brasil, um crime é considerado assalto quando há a presença de violência ou grave ameaça contra a vítima.
O crime de roubo, por exemplo, é caracterizado pela apropriação de bens móveis de outrem por meio de violência ou grave ameaça. Algumas situações em que um crime pode ser considerado assalto no Brasil incluem:
- Violência: Quando o criminoso usa força física ou armas para cometer o roubo, como no caso de assaltos a bancos, lojas ou pedestres;
- Grave ameaça: Quando o criminoso faz ameaças graves à vítima, como de morte ou lesão, para obter a posse do bem desejado;
- Violação de domicílio: Quando o criminoso entra em uma propriedade sem a permissão do proprietário e comete um crime, como roubo, dentro do domicílioNesse caso, além do roubo, o criminoso também pode ser responsabilizado por violação de domicílio e, se tiver portado arma de fogo ilegal, também por crime de dano ao arrombar a porta;
É importante ressaltar que a legislação brasileira tem sofrido alterações ao longo dos anos, e o crime de roubo foi sendo adaptado e incluindo novas majorantes, como o roubo impróprio e o crime de latrocínio, considerado hediondo.
Portanto, é fundamental estar atento às mudanças na legislação para entender corretamente as situações em que um crime é considerado assalto no Brasil.
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