Qual a diferença entre separado e divorciado?
A diferença entre separado e divorciado em português do Brasil está nos termos:
Separação: A separação é um processo judicial que põe fim à sociedade conjugal, dispensando as obrigações conjugais e permitindo que o casal viva separadamente sem romper o vínculo matrimonial. A separação não quebra o vínculo jurídico do casamento e suas consequências, ou seja, os envolvidos nesse processo não podem casar outra vez enquanto não estiverem divorciados.
Divórcio: O divórcio é o processo judicial que dissolve o casamento, rompendo todos os laços do casamento e permitindo que os envolvidos possam contrair novamente. O divórcio pode ser realizado sem a necessidade de aguardar um período pré-determinado desde 2010, com a Emenda Constitucional nº 66.
Antes de 1977, o divórcio era proibido no Brasil, e a separação era a única opção para os casais que desejavam afastar-se. Com a Lei Federal nº 6515/77, o divórcio foi permitido, mas era necessário solicitar a separação, que comprovava que o casal estava separado por pelo menos dois anos. As regras foram atualizadas em 2010, e desde então o divórcio pode ser realizado sem a necessidade de aguardar um período pré-determinado.
| Separação | Divórcio |
|---|---|
| A separação é um processo judicial que põe fim à convivência conjugal, mas não rompe o vínculo matrimonial. | O divórcio é um processo judicial que põe fim ao vínculo matrimonial. |
| As partes mantêm seus direitos e deveres legais em relação ao casamento, como a partilha de bens e a guarda dos filhos. . | As partes perdem seus direitos e deveres legais em relação ao casamento, como a partilha de bens e a guarda dos filhos. . |
| A separação pode ser revertida se o casal decidir reatar. | O divórcio é irreversível e não pode ser anulado. |
| A separação pode ser uma opção para casais que não desejam terminar o casamento, mas precisam viver separados por um tempo. | O divórcio é uma decisão definitiva de terminar o casamento. |
Quais são as diferenças entre separação e divórcio?
A principal diferença entre separação e divórcio no Brasil está no fato de que o divórcio põe fim ao casamento, enquanto a separação ocorre quando os cônjuges não vivem mais juntos, mas o casamento continua existindo.
Aqui estão algumas diferenças entre separação e divórcio:
- Separação: A separação pode ser de fato (quando os cônjuges simplesmente param de viver juntos) ou judicial de pessoas e bens (quando a separação é formalizada por um juiz)A separação judicial de pessoas e bens não dissolve o casamento, mas afrouxa significativamente o vínculo conjugalOs cônjuges separados judicialmente não podem voltar a casar se a separação não se converter em divórcio;
- Divórcio: O divórcio é uma sentença da Vara de Famílias que põe fim ao casamentoCom o divórcio, os deveres conjugais extinguem-se, podendo apenas haver lugar a pensão de alimentosO divórcio pode ser obtido por mútuo consentimento (pedido de ambos os cônjuges, de comum acordo) ou no tribunal, quando não há consentimento de um dos cônjuges;
Em resumo, a separação é uma solução intermediária entre o casamento e o divórcio, permitindo que os cônjuges não vivam mais juntos sem dissolver o casamento.
Já o divórcio é a decisão de terminar definitivamente o casamento, extinguindo os deveres conjugais e permitindo que os ex-cônjuges possam se casar novamente.
Como funciona o processo de separação e divórcio no brasil?
No Brasil, o processo de separação e divórcio pode ser realizado de diferentes formas, dependendo das circunstâncias e do acordo entre as partes envolvidas. Existem dois tipos principais de divórcio: consensual e litigioso. Divórcio consensual :
- Ocorre quando ambos os cônjuges estão de acordo com a decisão de se separar e têm um acordo sobre as questões pertinentes, como a divisão de bens e a guarda dos filhos;
- Não é necessário que cada cônjuge contrate um advogado, pois o processo pode ser realizado por um único advogado que represente os interesses de ambos;
- É um processo mais rápido e simples;
Divórcio litigioso :
- Ocorre quando há disputas entre as partes envolvidas e é necessário que cada cônjuge contrate um advogado para representar seus interesses;
- Costuma ser mais demorado e complexo;
Além disso, existe a possibilidade de realizar um divórcio ou separação extrajudicialmente, em cartório, desde que sejam atendidos certos requisitos, como o consenso entre o casal e a ausência de filhos menores ou incapazes.
Para dar entrada no processo de divórcio, uma das partes, por intermédio do advogado, deve entregar a petição inicial. Em seguida, o juiz marcará uma audiência de conciliação para tentar gerar um acordo entre as partes.
Se a conciliação não ocorrer, o processo segue até que a questão se resolva pela decisão do juiz.
Alguns documentos necessários para o processo de divórcio incluem a certidão de nascimento dos filhos (se o casal possuir filhos), comprovante de endereço e comprovação financeira das partes.
A Lei 11.441/07 facilitou os procedimentos de divórcio e separação, desburocratizando os processos e permitindo que o casal não precise estar separado por um período prévio para solicitar o divórcio.
Mais sobre o assunto:
Quais são as implicações legais e financeiras de separação e divórcio?
A separação e o divórcio no Brasil têm várias implicações legais e financeiras. Algumas das principais implicações incluem:
- Divisão de bens: A separação e o divórcio envolvem a divisão de bens entre os cônjuges, de acordo com as disposições estabelecidas pela legislação brasileira;
- Responsabilidades parentais: Em ambos os casos, é necessário definir as responsabilidades parentais, como a guarda dos filhos, o pagamento de pensão alimentícia e a participação na educação e criação dos menores;
- Obrigações legais: A separação e o divórcio acarretam obrigações legais para os cônjuges, como o pagamento de pensão alimentícia e a divisão de bens;
- Diferenças entre separação de corpos e divórcio: A separação de corpos é um procedimento jurídico que permite aos cônjuges suspenderem a convivência conjugal, mas mantêm o vínculo do casamentoJá o divórcio é a dissolução completa do matrimônio, encerrando todos os vínculos legais entre os parceiros;
- Reconciliação: Em alguns casos, é possível que os cônjuges se reconciliem após a separação de corpos, mas é importante buscar orientação legal especializada para entender as implicações dessa decisão;
- Aspectos econômicos, sociais e processuais: O divórcio envolve aspectos econômicos, sociais e processuais, como a divisão de bens, a definição de responsabilidades parentais e as obrigações legais;
É importante ressaltar que cada caso é único e pode apresentar diferentes implicações legais e financeiras. Portanto, é fundamental buscar orientação legal especializada para entender as implicações específicas da separação ou do divórcio para cada situação.